Agências bancárias em São Gonçalo são autuadas por falhas no atendimento ao consumidor
A Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON) e o Procon do Estado do Rio de Janeiro (PROCON-RJ) realizaram, nesta quarta-feira (08/04), uma operação de fiscalização em quatro agências bancárias localizadas no município de São Gonçalo. Durante a ação, as equipes constataram diversas irregularidades que violam os direitos dos consumidores.
Entre as principais falhas identificadas na prestação do serviço, está o tempo de espera superior a 30 minutos para o atendimento ao público, o que descumpre os limites estabelecidos pela legislação. Além disso, os fiscais registraram a ausência de autenticação do PROCON-RJ no livro de reclamações e a inexistência de cartazes informativos obrigatórios, fundamentais para a orientação dos cidadãos.
A fiscalização também apontou outras infrações administrativas como a falta da escala de funcionários em local visível, a ausência do cartaz informativo com o número do Disque Procon 151 e a omissão de avisos sobre a disponibilidade do livro de reclamações. Em uma das agências visitadas, a situação foi agravada pela falta do certificado de aprovação do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro (CBMERJ), documento indispensável para atestar as condições de segurança e prevenção contra incêndios no estabelecimento.
Para o Secretário de Estado de Defesa do Consumidor, Rogério Pimenta, os cenários encontrados durante a operação demonstram um desrespeito aos consumidores que exige uma atuação firme por parte do Estado.
– O consumidor tem direito a um atendimento adequado, eficiente e transparente, sendo que filas prolongadas e a ausência de informações obrigatórias comprometem esse direito e não podem ser normalizadas sob nenhuma circunstância – afirma o secretário.