A disputa sobre pílula do aborto que pode chegar à Suprema Corte dos EUA

A disputa do governo com o Texas começou no início de Abril, quando um juiz do estado, Matthew Kacsmaryk, decretou a interrupção da distribuição de mifepristona, questionando a aprovação do FDA e dizendo que o órgão havia infringido regras federais sobre a aprovação de medicamentos na decisão sobre a pílula do aborto.

Nesta semana, um tribunal de segunda instância, o Tribunal de Apelações do Quinto Circuito dos EUA, decidiu que a aprovação do medicamento deveria permanecer porque já se passou muito tempo para questionar a decisão do FDA.

No entanto, o tribunal de apelação determinou a reversão de várias medidas aprovadas pelo FDA em 2016 que ampliavam o acesso ao medicamento, incluindo a possibilidade das pacientes receberem a pílula pelo correio. O tribunal também encurtou a janela para o uso aprovado da mifepristona, de até 10 semanas de gravidez para 7.

O Departamento de Justiça então anunciou que vai pedir à Suprema Corte do país que restaure o acesso total à mifepristona e derrube as restrições determinadas pelo tribunal do quinto circuito, que deveriam entrar em vigor no fim de semana. Por enquanto o medicamento permanece disponível.

Embora a decisão de tribunal de apelação que aprovou as restrições em tese só devesse afetar os estados sob sua jurisdição – Alabama, Flórida, Geórgia, Texas, Louisiana e Mississippi – a disputa na Suprema Corte terá repercussões de longo alcance tanto para o acesso ao aborto quanto para a regulamentação de medicamentos nos Estados Unidos.

Ativistas antiaborto que se opõem à aprovação da mifepristona pela FDA alegaram que a agência tomou uma “decisão politicamente motivada” ao aprovar o medicamento e que ela que “não seguiu os protocolos adequados”.

Kristi Hamrick, porta-voz de uma organização antiaborto, elogiou a decisão do Texas, chamando-a de “rejeição baseada em evidências” dos “padrões de segurança precários” que os ativistas alegam terem sido usados para regular as pílulas abortivas.

Para o advogado Lawrence Gostin, professor de direito de saúde na Universidade de Georgetown, a interferência dos tribunais do Texas na decisão do FDS é “profundamente proecupante.

Gostin disse à BBC que esperava que a Suprema Corte decidisse a favor do FDA, mas que não aposta nesse resultado, já que juízes conservadores têm uma maioria de 6 a 3 na composição atual do tribunal constitucional.

Na quinta-feira, a vice-presidente Kamala Harris também opinou sobre a batalha judicial, dizendo em um comunicado que os esforços para minar a aprovação do FDA “ameaçam os direitos dos americanos em todo o país”.