Mesquita lidera 7ª edição do Índice de Situação Previdenciária na Baixada Fluminense
Revelado na última semana pelo Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público, ISP-RPPS 2023 mostra que o município passou de D para B
Na última terça-feira, 10 de outubro, foi publicada a 7ª edição do Índice de Situação Previdenciária, o ISP-RPPS 2023, que analisa os dados dos RPPS relativos ao exercício de 2022. Na relação, Mesquita acabou subindo do conceito D para o B e, com isso, passou para o primeiro lugar na Baixada Fluminense, considerando os dados coletados pelo Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público, o DRPSP.
“Essa é mais uma prova de que as normas impostas pela Lei Federal 9.717/98 estão sendo cumpridas e que o MesquitaPrev vem sendo administrado de forma eficiente e transparente, garantindo a sustentabilidade e os interesses não só dos nossos servidores, mas de toda a população mesquitense”, avalia o prefeito Jorge Miranda.
Nesta edição, o ISP registrou 33 entes que conquistaram a classificação máxima, ou seja, o conceito A. De todo o estado do Rio de Janeiro, apenas duas cidades conquistaram esse resultado: Varre-Sai e Quatis. Segundo a diretora-presidente do MesquitaPrev, Cátia da Silva Ferraz, a meta a ser alcançada pelo Regime Próprio de Previdência Social dos servidores efetivos do município de Mesquita no próximo Índice de Situação Previdenciária é exatamente essa.
“Mesquita é um município que está em conformidade com as normas de boa gestão na administração dos benefícios previdenciários. E vamos seguir nesse caminho. Mesmo porque isso é fundamental para garantirmos recursos que vêm da União e para a celebração de convênios importantes não só para os servidores de Mesquita, mas para qualquer pessoa que more, trabalhe ou apenas circule pela cidade”, valoriza Cátia.
Na Baixada, Mesquita foi o único município que conquistou índice B. Entre os que conquistaram nota C na região, estão Itaguaí, Japeri, Nova Iguaçu e Seropédica. Já com resultado D, a lista de cidades na Baixada engloba Belford Roxo, Duque de Caxias, Magé, Nilópolis, Queimados e São João de Meriti. A planilha com o resultado final e com a memória de cálculo e o relatório descritivo do ISP-RPPS 2023 podem ser consultados aqui.
Certificado de Regularidade Previdenciária conquistado
Depois de mais de sete anos de bloqueio, o MesquitaPrev conquistou o Certificado de Regularidade Previdenciária, emitido pelo Ministério da Previdência Social, em agosto deste ano. O CRP está válido até 10 de fevereiro de 2024 e é fundamental para garantir a realização de transferências voluntárias de recursos pela união; a celebração de acordos, contratos, convênios ou ajustes, bem como de empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos ou entidades da administração direta e indireta da união; e a liberação de recursos de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras federais.
“Quando o atual prefeito, Jorge Miranda, assumiu seu primeiro mandato, em 2017, o CRP já estava bloqueado. Isso impedia inclusive o repasse de verbas voluntárias da união ao município. De lá para cá, foram regularizados débitos oriundos de gestões anteriores e, quando assumi, em janeiro de 2021, enfrentamos o desafio de solucionar 11 irregularidades pendentes. Obter o CRP é, sem dúvida, um marco para esta gestão” explica Cátia da Silva Ferraz. Para que o certificado seja emitido, o governo federal analisa cerca de 30 critérios distintos.