São Pedro da Aldeia: Secretaria de Educação realiza reunião para renovação dos membros do CACS-FUNDEB
A Prefeitura de São Pedro da Aldeia, por meio da Secretaria Municipal de Educação, vai realizar, nesta quarta (18/11) e quinta-feira (19/11), reuniões para renovar a composição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS-FUNDEB). O processo prevê vagas para representantes de pais de alunos, estudantes, escolas do campo, escola quilombola e sociedade civil. O mandato dos novos conselheiros será de janeiro de 2027 a dezembro de 2030.
Para a composição do colegiado, serão disponibilizadas duas vagas para representantes de pais de alunos, com dois suplentes; duas para estudantes maiores de 18 anos, também com dois suplentes; uma para representante das escolas do campo e uma para representante da escola quilombola, ambas com um suplente cada. Também serão preenchidas duas vagas para representantes da sociedade civil, com dois suplentes.
O CACS-FUNDEB tem a função de acompanhar e fiscalizar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). O Conselho também atua na elaboração de seu Regimento Interno e no cumprimento das demais atribuições previstas nas legislações federal e municipal.
Indicação dos representantes
As direções das unidades escolares e as instituições interessadas devem encaminhar um ofício para o e-mail cacsfundeb@semedspa.rj.gov.br, informando o nome completo e o telefone de contato do representante indicado. A documentação será utilizada para o cadastro e a posterior nomeação dos novos membros.
As organizações da sociedade civil também deverão anexar cópias da ata da atual diretoria e do estatuto da entidade, ambas registradas em cartório.
Os representantes de pais de alunos, estudantes, escolas do campo e quilombola devem comparecer à sede da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), localizada na Rua Francisco Santos Silva, nº 479, no bairro Nova São Pedro, no dia 18 de novembro. Os encontros serão realizados nos seguintes horários:
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9h: pais de alunos e estudantes;
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10h: representantes das escolas do campo e da escola quilombola.
Representantes da sociedade civil
As organizações da sociedade civil interessadas em indicar representantes devem atender a critérios específicos. É necessário ser pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, comprovar funcionamento há pelo menos um ano, contado a partir de outubro de 2025, e desenvolver atividades relacionadas à educação ou ao controle social dos gastos públicos. A instituição também não poderá ser beneficiária de recursos nem possuir contrato oneroso com a administração municipal.
Os candidatos que atenderem aos requisitos deverão comparecer à sede da SEMED no dia 19 de novembro, quinta-feira, às 9h, para participar da reunião de oficialização das novas representatividades.
A Secretaria Municipal de Educação destaca a importância da participação da comunidade escolar nos conselhos, fortalecendo a gestão democrática do ensino e o acompanhamento das políticas públicas educacionais.

