STF: Fux leva decisão sobre fim da escala 6×1 a julgamento presencial
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque e interrompeu o julgamento virtual da decisão de Flávio Dino que manteve o início da transição para o fim da escala de trabalho 6×1 em 16 de dezembro. Com isso, a análise da liminar, que também flexibilizou regras sobre as folgas dos trabalhadores, será levada ao plenário físico da Corte.
O pedido de destaque consta na página de acompanhamento do processo no STF. O registro também mostra que os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam o voto do relator, Flávio Dino. O presidente da Corte, Edson Fachin, deverá marcar a data do julgamento.
A liminar foi concedida no âmbito de duas ações movidas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). As entidades questionam a emenda constitucional promulgada pelo Congresso e pedem mais tempo para implementar as mudanças na jornada de trabalho.
Apesar de manter o calendário da transição, Dino modificou a aplicação de pontos da emenda, atendendo a reivindicações de setores empresariais. A principal mudança foi a retirada das restrições temporais semanais e mensais previstas para a concessão de folgas aos trabalhadores.
Na decisão, o ministro citou a necessidade de conciliar a mudança constitucional com a segurança jurídica, uma das preocupações apresentadas pelas entidades. A liminar ainda precisa ser validada pelo plenário do Supremo.
Fachin defende indicação de ministra negra para o STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, defendeu nesta sexta-feira (13) a indicação de uma ministra negra para compor a Corte. Fachin participou do Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros (Enajun), no Rio de Janeiro, e elogiou o currículo das juízas que participaram do evento.
“Eu olhava o auditório, ouvia as manifestações das magistradas que me precederam e certamente me vinha à cabeça que, quem de direito para definir uma próxima vaga da Suprema Corte brasileira, saberia que há magistradas negras à altura deste lugar para honrar o Brasil e o povo brasileiro”, afirmou.
O ministro também ressaltou que números do CNJ apontam que pessoas negras representam apenas 15% dos magistrados e 28% dos servidores do Judiciário em todo o país.
“Essa assimetria não é acaso nem falta de mérito, é herança. O Judiciário brasileiro não foi, ao longo da História, mero espectador da desigualdade racial. Em muitos momentos foi seu avalista.”
Atualmente, o STF é formado por 11 ministros e está com uma cadeira vaga.
Em 2025, o ministro Luís Roberto Barroso anunciou sua aposentadoria antecipada. Em seguida, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou o advogado-geral da União, Jorge Messias, mas o Senado barrou a indicação.
Com a reeleição, Lula poderá indicar quatro ministros para o STF. Nos próximos quatro anos, os ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia serão aposentados compulsoriamente ao completarem 75 anos.