Prefeitura de Belford Roxo ganha Selo Ouro de Qualidade em Transparência Pública pelo segundo ano consecutivo
Pelo segundo ano consecutivo, a Prefeitura de Belford Roxo conquistou o Selo Ouro de Qualidade em Transparência Pública, que é concedido pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). A iniciativa é coordenada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
Para a concessão do selo, a Atricon analisa mais de 100 critérios sobre a facilidade de acesso a dados de interesse público – como receitas, despesas, licitações, contratos, diárias, remuneração de servidores e leis municipais – sem que o cidadão precise fazer uma solicitação formal (transparência ativa). O reconhecimento se divide em três níveis: diamante, ouro e prata.
Parâmetros necessários
A subcontroladora de Gestão de Projetos e Transparência da Prefeitura de Belford Roxo, Laís Valdetaro, destacou que a manutenção dos níveis de transparência exigidos demanda um trabalho contínuo e articulado entre a Controladoria-Geral do Município e as demais secretarias municipais, responsáveis pelo fornecimento e pela atualização tempestiva das informações de suas respectivas áreas. “A transparência pública não se resume à disponibilização de dados no portal, mas exige o comprometimento e a atuação integrada de todos os órgãos municipais para garantir que informações relevantes, como contratos, despesas, filas de espera e demais serviços públicos, estejam acessíveis à população de forma clara, atualizada e fidedigna. Além de constituir um direito do cidadão e um instrumento essencial de controle social, o descumprimento das obrigações de transparência pode acarretar responsabilização dos agentes públicos, inclusive por atos de improbidade administrativa, quando presentes os requisitos legais, além de ensejar medidas judiciais e outras sanções previstas na legislação”, ressaltou Valdetaro.
Serviços do portal
No portal de transparência da Prefeitura de Belford Roxo podem ser encontradas diversas informações de interesse público, como por exemplo, acompanhamento do orçamento; chamamento público; contratos e convênios; demonstrativos contábeis; licitações; repasses / transferências; quantitativo de matrículas na rede municipal; e diário oficial, entre outros assuntos.