Prefeitura de Cabo Frio prepara comércio ambulante para a alta temporada com capacitação obrigatória

A Prefeitura de Cabo Frio convocou 1.830 permissionários do comércio ambulante para participar de uma capacitação obrigatória como parte da preparação para a alta temporada. A convocação foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (15). As aulas começam nesta terça-feira (20) e seguem até 25 de novembro, em 47 turmas, com cronograma específico para cada grupo.

A capacitação é organizada pela Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública, por meio da Secretaria Adjunta de Licenciamento e Fiscalização (Posturas), e será ministrada pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). O curso aborda Educação Financeira e Hospitalidade ao Turista, com foco na organização da atividade comercial e no atendimento aos visitantes.

As aulas serão realizadas na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Campus Cabo Frio, na Rua Arízio Gomes da Costa, s/nº, no Jardim Flamboyant. Os convocados devem consultar a publicação no Diário Oficial para verificar a turma, a data e o horário correspondentes.

Regularização da TUAP
Além de participar do curso, os permissionários precisam regularizar o pagamento da Taxa de Licença para Uso de Áreas do Domínio Público (TUAP), cobrada anualmente. A conclusão da capacitação e o pagamento da taxa são requisitos para a emissão do crachá de autorização para o exercício do comércio ambulante no município.

Para regularizar a situação, é necessário comparecer pessoalmente à Secretaria Adjunta de Licenciamento e Fiscalização, na Rua Florisbela Pena, nº 292, no Braga. O atendimento será realizado também entre 20 de outibro e 25 de novembro, das 9h às 17h. O não cumprimento das exigências pode impedir a emissão da autorização.

Curso de Capacitação em Educação Financeira e Hospitalidade ao Turista
Período: 20 de outubro a 25 de novembro de 2026.
Local das aulas: UERJ, Campus Cabo Frio, na Rua Arízio Gomes da Costa, s/nº, Jardim Flamboyant.

Regularização da TUAP: Secretaria Adjunta de Licenciamento e Fiscalização, na Rua Florisbela Pena, nº 292, Braga.
Prazo para regularização: 20 de outubro a 25 de novembro de 2026, das 9h às 17h.

Os permissionários devem consultar a edição do Diário Oficial de 15 de outubro, a partir da página 5, para conferir a convocação, a turma, a data e o horário da capacitação, por meio deste link: Prefeitura Municipal de Cabo Frio