Governo do Estado publica decreto que estabelece regras para a transição governamental
Comissão vai apresentar as informações da atual gestão. Secretarias têm até dia 30 para informar sobre programas, contas públicas e medidas prioritárias
O governador em exercício do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, assinou decreto que oficializa o processo de transição governamental para a futura gestão do Estado. A medida, publicada nesta quarta-feira (14/10), regulamenta a transferência de dados estratégicos e visa a continuidade dos serviços públicos essenciais à população na troca de comando no Palácio Guanabara.
O processo entra em vigor imediatamente e segue até a posse do novo governador. A Comissão de Transição Governamental será presidida pelo secretário de Estado da Casa Civil, Flávio Willeman. Também integram o grupo os secretários Rafael Abreu (Planejamento e Gestão), Guilherme Mercês (Fazenda), Pablo Gonçalves (Infraestrutura e Obras Públicas), o subsecretário-geral da Casa Civil, Sérgio Pimentel, além do procurador-geral do Estado, Bruno Dubeux.
Pelas regras estabelecidas, o governador eleito poderá indicar até cinco integrantes para sua equipe de transição, que terá acesso integral aos relatórios consolidados pela comissão governamental.
A publicação fixa o próximo dia 30 de outubro como prazo limite para que todos os secretários de Estado entreguem um diagnóstico detalhado de suas pastas. Os relatórios devem expor a real situação das contas públicas, o balanço de programas em execução, projetos interrompidos e, principalmente, os temas prioritários que vão exigir tomadas de decisão nos primeiros 100 dias do próximo mandato.