Segurança Presente: auditoria aponta indícios de sobrepreço em contrato da Secretaria de Governo com a Fundação Cesgranrio

Relatório identificou possíveis irregularidades na contratação de quase 50 milhões que tinha como objeto a avaliação do programa Segurança Presente

Uma auditoria do Governo do Estado do Rio de Janeiro identificou indícios de sobrepreço e superfaturamento no contrato de R$ 49,6 milhões firmado entre a Secretaria de Estado de Governo (Segov) e a Fundação Cesgranrio. O objeto da contratação, feita sem licitação, era a avaliação externa do Programa Operação Segurança Presente. O relatório, concluído pelos auditores nos últimos dias, aponta que, em menos de três meses de vigência, a administração já havia pago R$ 29,7 milhões à fundação, cerca de 60% do valor total, por produtos de “baixa densidade técnica” e “curtíssima extensão”. O contrato foi firmado em dezembro de 2025 e o último pagamento foi realizado em 23 de março de 2026, segundo o relatório de gestão orçamentária. 

A análise técnica revelou que a formação do preço do contrato foi feita de forma inversa ao que determina a legislação. O Estudo Técnico Preliminar (ETP) adotou como estimativa o valor exato da proposta apresentada pela Cesgranrio, em vez de usar pesquisas de mercado independentes para definir um teto de gastos. A administração também utilizou como referência contratos antigos da Secretaria de Educação, sem comprovar que os serviços eram tecnicamente equivalentes. No orçamento, a auditoria encontrou ainda indícios de dupla cobrança pelo mesmo serviço e gastos globais sem detalhamento, como R$ 6,9 milhões para transporte e R$ 2,9 milhões para plataformas tecnológicas.

Um dos achados no relatório aponta que o Termo de Referência não definiu critérios objetivos para medir a qualidade dos serviços, e os atestados que embasaram os pagamentos foram genéricos, sem justificativas técnicas detalhadas. Um mesmo produto, identificado como “Relatório da Oficina de Desenho do MaPR”, figurou simultaneamente em mais de um atestado de medição, servindo indevidamente como fato gerador repetido para justificar os pagamentos. 

Ao se comparar os documentos inseridos nos autos, verificou-se que, apesar de não serem completamente iguais, possuem basicamente as mesmas informações, inclusive as mesmas imagens para comprovação da realização da oficina. Segundo a auditoria, os relatórios entregues em troca de R$ 11,9 milhões somavam apenas 16 páginas e tratavam de itens preliminares, como o funcionamento de um sistema e a logística de campo.

Com base nos indícios de sobrepreço na origem da contratação e na desproporção entre os valores pagos e o que foi efetivamente entregue, os pagamentos foram suspensos assim que a atual gestão assumiu interinamente. Os auditores sugerem aos representantes da Segov que avaliem a manutenção do contrato. O relatório recomenda ainda a instauração de uma Tomada de Contas para apurar os fatos, quantificar o prejuízo aos cofres públicos, se existente, e identificar os responsáveis. O relatório será encaminhado ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).