Assistência Social de Belford Roxo faz entrega da carteira municipal de identificação da pessoa com deficiência
O pátio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc) de Belford Roxo, localizado na Avenida Retiro da Imprensa, 1.423, Bairro Piam, ficou lotado na manhã de quinta-feira (17/09) durante o evento da primeira entrega de 201 Carteiras de Identificação para Pessoas com Deficiência (CMIPcD). O documento é mais uma garantia de direitos para fortalecer e agilizar atendimento em todas as repartições públicas e também em todos os estabelecimentos particulares, como comércio, agências bancárias, clínicas, entre outros que funcionam no município.
Decreto criou a carteira
A medida é um Decreto Lei, nº 6540 de 11 de junho de 2026, assinado pela prefeita Mariana Canella, que dispõe sobre a instituição e regulamentação da Carteira Municipal da Pessoa com Deficiência. A iniciativa é uma parceria entre a Semasc e a Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS), através do Projeto Intersetorial Rede Mãos Dadas. “É muito gratificante fazer parte de um governo antenado com as necessidades da população. Essa visão tem feito Belford Roxo avançar cada vez mais na questão social, na garantia de direitos do cidadão. A criação da carteira para PCD é um gol de placa”, disse o secretário de Assistência Social e Cidadania, Diogo Bastos, ao lado de sua subsecretária Letícia Guimarães.
O que precisa para tirar a carteira
Para obter a Carteira Municipal, a pessoa com deficiência deve ir a uma Policlínica da Cidade e passar por equipes multiprofissionais e interdisciplinar para avaliação. No caso de pessoas com sofrimento psíquico intenso e persistente, transtornos mentais severos e usuários de drogas deverão comparecer ao Centro de Atenção Psicossocial. De acordo com o parágrafo único do Decreto, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que já têm identificação específica também poderão solicitar a carteira PCD. Nos setores citados será emitido o laudo médico.
Avaliação das equipes
Caberá à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania validar a carteira. Portanto, depois da avaliação das equipes da Secretaria Municipal de Saúde a pessoa será encaminhada para comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo e apresentar o laudo médico, cópia dos documentos como CPF, RG, Certidão de Nascimento, comprovante de residência. A validação será inserida no Cadastro do Sistema Municipal. A entrega do documento será realizada no CRAS ou no Caps conforme a especificação.
Perfil da carteira
A CMIPcD terá o nome completo do titular, filiação, data de nascimento, número do CPF ou RG, identificação do tipo de deficiência (quando autorizado pelo titular ou responsável) número do registro municipal, data de emissão e validade, identificação do órgão emissor, local de residência completo e nome completo e telefone do responsável legal. Ailton Tutinho, cadeirante, 54, conselheiro municipal, disse que a instituição da carteira é um avanço para a cidade. “Um reforço na garantia de direitos. Nós cadeirantes, por exemplo, temos uma deficiência visível, mas muitas pessoas têm deficiência que ninguém enxerga. Vai nos ajudar muito na agilidade e respeito”, assegurou ele, que tem orgulho em ser um dos fundadores do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, criado em 2017.
O secretário municipal de Saúde, Eduardo Feital não pôde comparecer ao evento, mas esteve representado por integrantes da equipe a Superintendente de Saúde, Tatiana Soares; Raquel Silva dos Santos, Coordenadora de Atenção Primária de Saúde; Amanda Mota, Coordenadora de Psiquiatria e Saúde Mental. Membros do Conselho Municipal de Pessoa com Deficiência também participaram, entre eles a presidente Andréa Félix da Silva Santos.