Ministério consulta estados e recebe 15 propostas para sistema penitenciário
Pedidos das unidades federativas contemplam ações de enfrentamento ao crime organizado no sistema prisional e somam R$ 3,6 bilhões. Ministério da Justiça prepara financiamento para aplicação das propostas
A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça, recebeu 15 propostas do sistema penitenciário das unidades federativas, que somam aproximadamente R$ 3,6 bilhões, no âmbito da linha de financiamento para segurança pública do Fundo de Investimento em Estrutura Social (Fiis).
As propostas contemplam ações relacionadas à prevenção e ao enfrentamento ao crime organizado no sistema prisional e estão em fase de análise pela Senappen. Somente após essa análise, as propostas aprovadas pela Secretaria poderão prosseguir para as etapas subsequentes previstas no âmbito do Fundo de Investimento em Estrutura Social (FIIS). Os entes com propostas habilitadas receberão ofício com a comunicação do resultado. As informações sobre o andamento do processo também serão disponibilizadas no site da Senappen.
O investimento prevê recursos reembolsáveis para ampliar a infraestrutura social na área de segurança pública. As propostas são submetidas à análise no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), enquanto a operacionalização dos recursos cabe ao BNDES.
Entre as unidades federativas que apresentaram propostas no âmbito das políticas penais estão o Distrito Federal e os estados de Sergipe, Amazonas, Alagoas, Amapá, Bahia, Piauí, Pernambuco, Rio de Janeiro, Tocantins, Paraná e Santa Catarina.
O que pode ser financiado
A linha de financiamento contempla ações relacionadas à inteligência penitenciária, à infraestrutura das unidades prisionais, à segurança no ambiente prisional e ao enfrentamento da atuação de organizações criminosas no sistema penitenciário.
Entre as iniciativas previstas estão a estruturação de agências de inteligência penitenciária; a adoção e padronização de protocolos de segurança; intervenções em unidades prisionais; ações relacionadas à execução penal e à gestão prisional; e implantação de soluções tecnológicas para monitoramento, controle, integração de sistemas e tratamento de dados.
Também podem ser contempladas infraestruturas tecnológicas e sistemas de informação destinados ao monitoramento, à avaliação e à gestão de dados penais.
Para a execução dessas iniciativas, a linha permite o financiamento de obras civis de construção, reforma e ampliação; aquisição de equipamentos de tecnologia da informação, mobiliário e equipamentos operacionais; implantação, desenvolvimento e integração de sistemas de informação, inteligência e monitoramento; capacitação de profissionais; e contratação de serviços técnicos especializados, como estudos, projetos, diagnósticos, desenvolvimento de sistemas, definição de protocolos operacionais e apoio à estruturação dos investimentos.