Governo do Estado e Rioprevidência conquistam na Justiça garantia de resgate de R$ 481 milhões do Fundo Revolution
Decisão no caso Master determina auditoria independente e bloqueio de bens para proteger recursos da previdência estadual
O Governo do Estado do Rio de Janeiro e o Rioprevidência conquistaram na Justiça a garantia do resgate de R$ 481,5 milhões investidos no Fundo Revolution. Em decisão da 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital, obtida em ação contra a Master Corretora, a Acura Gestora de Recursos e seus diretores, também foram determinadas auditoria independente e medidas de bloqueio patrimonial para assegurar eventual ressarcimento ao fundo previdenciário estadual.
A decisão assegura a efetivação do pedido de resgate integral formulado pelo Rioprevidência, com liquidação prevista para 17 de agosto de 2026. Ao analisar o pedido, a juíza Aline Massoni também determinou auditoria independente para apurar a situação patrimonial do fundo e o bloqueio cautelar de bens da gestora Acura e de seus diretores, até o limite do valor investido.
Esta é a segunda decisão favorável obtida pelo Governo do Estado e pelo Rioprevidência no caso Master. Na quinta-feira (23/07), a Justiça determinou o bloqueio de bens para garantir a recuperação de até R$ 135,1 milhões perdidos em investimentos do fundo previdenciário estadual no Fundo Texas I FIA. Agora, a nova decisão busca assegurar a devolução dos recursos aplicados no Fundo Revolution e preservar patrimônio para eventual ressarcimento ao Rioprevidência.
Segundo a ação, o Rioprevidência aportou R$ 481,5 milhões no Fundo Revolution a partir de maio de 2025. Após a decretação da liquidação extrajudicial da Master Corretora, administradora do fundo, o instituto solicitou inicialmente o resgate parcial e, depois, o resgate integral das cotas. No entanto, a análise dos investimentos identificou fatores que levantaram dúvidas sobre a capacidade de liquidação dos ativos da carteira.
Ao analisar o pedido, a Justiça entendeu estarem presentes os requisitos legais para a concessão da tutela cautelar. No texto, foram destacados os indícios apresentados pelos autores sobre a composição da carteira do Fundo Revolution, a baixa transparência de parte dos ativos e os riscos para os recursos previdenciários investidos. Foi ressaltado ainda que os documentos apresentados apontam indícios de aplicação de recursos em títulos de liquidez duvidosa e da adoção de medidas que podem ter prejudicado os interesses dos cotistas.
Entre as determinações judiciais está a proibição de qualquer medida destinada a dificultar ou retardar o resgate solicitado pelo Rioprevidência. A Master Corretora também deverá apresentar, em 15 dias, relatório de auditoria externa independente sobre a situação patrimonial do Fundo Revolution.
A decisão prevê ainda o bloqueio e o arresto de bens da Acura Gestora de Recursos e de seus diretores, incluindo valores em contas bancárias, aplicações financeiras, imóveis, participações societárias, veículos, embarcações, aeronaves, marcas registradas, planos de previdência privada aberta, títulos de capitalização e ativos digitais, como criptomoedas.
Além disso, ficou determinado o envio de ofícios a órgãos e instituições como Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários (CVM), B3, SUSEP, Juntas Comerciais, Capitania dos Portos e Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), para identificar e tornar indisponíveis bens eventualmente registrados em nome dos demandados, assegurando patrimônio suficiente para eventual ressarcimento ao fundo previdenciário estadual.