Prefeitura de Petrópolis participa de encontro estadual de gestores sobre mudanças nas finanças municipais

O evento reuniu prefeitos e gestores de finanças para apresentar mudanças na forma como os recursos estaduais são distribuídos aos municípios.

Entre os principais temas discutidos esteve a modernização do cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM), utilizado para definir a parcela do ICMS destinada a cada cidade. Também foram apresentadas novas ferramentas que dão mais transparência ao processo, como o Painel IPM e um portal que permite aos municípios acompanhar os repasses e fazer estimativas para os próximos anos, e a possibilidade de recorrer em relação a fixação do IPM Provisório.

O encontro também abordou as mudanças na prestação das informações fiscais, que passam a utilizar a Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI) no lugar da Declaração Anual (Declan), além das receitas provenientes da produção de petróleo e gás natural e dos impactos da Reforma Tributária para os municípios.

A participação da Prefeitura de Petrópolis reforça o compromisso da administração municipal em acompanhar as mudanças na legislação e nos mecanismos de repasse de recursos, contribuindo para um planejamento financeiro mais eficiente, transparente e preparado para os desafios dos próximos anos.