Governo do Estado regulamenta critérios para progressão e promoção dos servidores efetivos da Saúde e do Iaserj

Medida, publicada em edição extraordinária do Diário Oficial de quinta-feira, beneficiará mais de 3 mil funcionários

O Governo do Estado publicou, na quinta-feira (09/07), em edição extraordinária do Diário Oficial, a Resolução Conjunta nº 1.531/2026, que trata da promoção dos servidores da área da Saúde. Elaborada pelas secretarias de Planejamento e Gestão e de Saúde e pelo Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio (Iaserj), a medida regulamenta os procedimentos para a evolução funcional dos funcionários efetivos, abrangidos pela Lei nº 7.946/2018.

A medida beneficiará mais de 3 mil servidores, conferindo maior detalhamento dos critérios para o desenvolvimento funcional já previsto na legislação estadual vigente. Além disso, a implementação da medida concretiza o Plano de Cargos da Saúde (PCS) e não apresenta impacto financeiro imediato, pois terá efeitos a partir da finalização do primeiro ciclo de avaliação.

A regulamentação fortalece a política de valorização dos profissionais da Saúde ao estabelecer regras objetivas para a evolução funcional na carreira, com base no tempo de efetivo exercício, na avaliação periódica de desempenho e no aperfeiçoamento profissional.