Educação e Assistência Social promovem capacitação para educadores de Erradicação ao Sub-Registro Civil de Nascimento em Belford Roxo

A Secretaria Municipal de Educação (Semed), em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc), promoveu nesta quarta-feira (01/07), a “Capacitação Comitê Sub-Registro”, para coordenadores pedagógicos, secretários escolares, auxiliares administrativos e outros educadores que atuam nas 118 unidades da rede municipal de ensino de Belford Roxo.

“A população belforroxense, as crianças e as famílias, precisam do nosso olhar de agente público. Nós lidamos com pessoas e temos impacto na vida das pessoas. Nós da Educação, ao lado da política pública da Assistência Social, somos aqueles que promovem o cidadão e o inclui na sociedade”, destacou a secretária de Educação, Sheila Boechat, ressaltando a importância da intersetorialidade entre secretarias, em um trabalho conjunto entre diferentes áreas do governo municipal na união de esforços, saberes e recursos para resolver problemas complexos que afetam a população.

Falta de registro civil

A capacitação foi realizada pelo assistente social Silvester Brandão e a psicóloga Márcia Melo que atuam no Comitê Gestor de Políticas de Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação, coordenado pela Semasc, que funciona no Complexo da Cidadania, ao lado do Restaurante do Povo, no Centro. A iniciativa prepara e orienta os educadores para identificar e erradicar a falta de registro civil de nascimento. O treinamento foca em fluxos de atendimento, orientações sobre documentação básica e acolhimento humanizado para populações vulneráveis.

“Recebemos esse pedido de capacitação da secretária Sheila Boechat, entendendo a importância que a unidade escolar tem para fortalecer o trabalho que a proteção social básica tem no território onde está a criança e a família. Os profissionais de educação tem o contato direto com eles. Por isso, estamos nessa parceria para ver se conseguimos nas unidades escolares não deixar que crianças e pais fiquem sem suas certidões de registro. Importante fortalecermos essa rede e dar acesso ao que é direito das pessoas da nossa cidade”, ressaltou o secretário de Assistência Social, Diogo Bastos.

O que é sub-registro

O sub-registro é quando um nascimento não é registrado em cartório Sub-Registro Civil e Pessoas Naturais. Isso deixa a pessoa “invisível” para o Estado, impedindo o acesso a vários serviços como: escolas, vagas de emprego, benefícios sociais, como o Bolsa Família, serviços de saúde, entre outros.

“O acesso à certidão de nascimento é um direito fundamental, um instrumento básico para a cidadania. Sem ela, não há (ou é extremamente restrito) o acesso à educação, o que impede capacitação técnica, participação no convívio grupal nos espaços de socialização e ao mercado do trabalho. Sem o registro civil, crianças, por exemplo, encontram extra dificuldade para receber as primeiras vacinas, matricular-se em escolas, e conseguir atendimento nas diversas políticas sociais. Apenas com a certidão é possível obter os demais documentos civis”, afirmou o assistente social Silvester Brandão.

Política Pública de Proteção

Os treinamentos ensinam os servidores a reconhecer os tipos de pessoas sem registro com casos, como, crianças que nunca foram registradas; foram registrados, mas perderam ou não sabem onde está o documento; pessoas sem condições, que não possuem dinheiro para tirar a 2ª via do documento, como, extravios, perda, roubo, enchentes e outros.

A psicóloga Márcia Melo, que também é vice-presidente do Comitê Gestor de Políticas de Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação, abordou entre outros assuntos, a Política Pública de Proteção e o Programa Protegendo o Futuro, uma iniciativa de destaque no município realizado pela Prefeitura de Belford Roxo (RJ) em parceria com o Detran-RJ, que emite a carteira de identidade e coleta a biometria de forma gratuita para alunos da rede municipal, desde creches até o 9º ano. O projeto ajuda a prevenir o desaparecimento de crianças e garante a cidadania.

Cada participante ganhou uma cartilha com dados, levantamentos e direcionamentos do Comitê Gestor de Políticas de Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação