Governador em exercício determina suspensão de repasses a projeto Balcão do Consumidor da Secretaria de Defesa do Consumidor
A medida foi tomada após recomendações da Controladoria Geral do Estado (CGE-RJ)
O governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, determinou a suspensão cautelar dos pagamentos do programa Balcão do Consumidor, da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor. A medida foi tomada após recomendações da Controladoria Geral do Estado (CGE-RJ) e da Auditoria Geral do Estado (AGE-RJ).
Ainda durante a fase preliminar do projeto, a Controladoria Geral do Estado analisou a proposta e alertou o governo sobre pontos que mereciam atenção, emitindo parecer técnico. Durante a execução do projeto Balcão do Consumidor, a fiscalização da Auditoria Geral do Estado identificou falhas nos mecanismos de controle, monitoramento e prestação de contas. Diante das análises técnicas, o órgão emitiu alertas de risco e recomendou medidas cautelares para a proteção dos recursos públicos. A medida será adotada até que os fatos sejam integralmente esclarecidos e a regularidade da execução seja devidamente demonstrada.
A CGE-RJ seguirá acompanhando o caso e colaborando com os órgãos competentes, mantendo seu compromisso com a integridade, a transparência, a boa governança e a correta aplicação dos recursos públicos estaduais.