ALERJ debate educação inclusiva no Estado
A Comissão da Pessoa com Deficiência, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), se reuniu em audiência pública nesta quinta-feira (30/04) para debater a implementação das diretrizes estabelecidas pelo Decreto Federal nº 12.773/2025, que promove ajustes estruturais na política nacional de educação especial inclusiva.
O presidente da Comissão, deputado Fred Pacheco (PL), ressaltou a importância da escola como base fundamental para o desenvolvimento, inclusão e a garantia de direitos das pessoas com deficiência. “A escola passa a ser um suporte necessário na vida dessas pessoas, porque é nesse espaço que se constrói acolhimento, oportunidade e um futuro mais digno por meio de uma educação tratada com seriedade, responsabilidade e compromisso. Por isso, enfrentar as defasagens ainda existentes é fundamental para assegurar uma inclusão efetiva”, afirmou.
Já o deputado Marcelo Dino (PL) defendeu a necessidade de transformar avanços legais em políticas públicas efetivas e estruturadas no estado. “Não basta garantir o direito no papel. Precisamos assegurar que a educação especial inclusiva aconteça com qualidade, organização, profissionais capacitados e mecanismos reais de acompanhamento, para que estudantes com deficiência tenham não apenas acesso à escola, mas permanência, desenvolvimento e dignidade”, pontuou.
Defasagens na educação inclusiva
Durante o debate, especialistas apontaram que a educação inclusiva ainda enfrenta defasagens estruturais, como falhas na implementação do Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) e do Plano Educacional Individualizado (PEI), formação insuficiente de profissionais, falta de padronização entre as redes de ensino e desafios no financiamento para garantir uma inclusão com qualidade.
A coordenadora do Projeto TEA, Flávia Marçal, destacou que a realidade educacional brasileira ainda está distante de garantir uma inclusão efetiva. “94% das pessoas com deficiência estão matriculadas em escolas comuns, isso representa apenas o acesso, sem assegurar a permanência e condições reais de aprendizagem”, disse.
Juliete Cordeiro, do Movimento do Orgulho Autista do Brasil, pontuou que a inclusão escolar exige planejamento individualizado e compreensão das necessidades específicas de cada estudante. “Não basta pensar apenas na estrutura ou em um planejamento genérico. É preciso entender o que cada criança precisa, considerar sua síndrome, transtorno ou comorbidades, porque não há como aplicar uma única estratégia para tantas crianças com condições e necessidades diferentes”, comentou.
Para Quézia Queiroz, vice-presidente da Associação Brasileira de Autismo, o avanço das políticas públicas depende da escuta ativa do Parlamento e do compromisso com as demandas da população. “É assim que a gente avança: quando o Legislativo nos escuta, olha para as demandas da sociedade, transforma isso em pauta e cumpre seu papel de representação”, afirmou.