Fiscalização flagra falhas graves na Estação de Deodoro e descumprimento da lei do vagão feminino
Uma operação da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON) e do PROCON-RJ realizada nesta segunda-feira (20/04) na Estação de Deodoro, na Zona Oeste do Rio, identificou uma série de irregularidades que comprometem a segurança, a acessibilidade e o direito à informação dos passageiros. A ação teve como foco principal a verificação do cumprimento integral da lei do vagão feminino, que determina o uso exclusivo para mulheres durante todo o período de funcionamento dos trens e do metrô.
Durante a fiscalização, os agentes flagraram a presença de homens nos vagões exclusivos para mulheres em diferentes composições, além da ausência de sinalização clara informando que a regra vale 24 horas. A falta de informação adequada também foi constatada em diversos trens, prejudicando o uso correto do espaço destinado às passageiras e configurando descumprimento da legislação estadual e do Código de Defesa do Consumidor.
Além das falhas relacionadas ao vagão feminino, a operação revelou um cenário preocupante na estação. Foram identificadas condições precárias de higiene, com presença de urina em áreas comuns, evidenciando desrespeito aos padrões mínimos de salubridade exigidos na prestação do serviço público.
A acessibilidade também foi fortemente comprometida. Cinco das seis escadas rolantes estavam inoperantes no momento da vistoria, assim como dois dos cinco elevadores disponíveis. A catraca destinada a cadeirantes também não funcionava, dificultando o acesso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O piso podotátil apresentava falhas e descontinuidades em todas as plataformas, colocando em risco a segurança de pessoas com deficiência visual.
Problemas estruturais também chamaram a atenção dos fiscais. O teto de uma das plataformas apresentava perfurações e sinais de corrosão, com risco de goteiras. Também foi constatado excesso de sujeira ao longo dos trilhos, evidenciando falhas na manutenção e limpeza da via férrea, fatores que podem comprometer a segurança operacional.
Diante das irregularidades, a concessionária SuperVia foi autuada e terá prazo de 15 dias para apresentar defesa. Após o envio das justificativas, os órgãos de defesa do consumidor irão analisá-las, podendo resultar na aplicação de sanções administrativas, incluindo multa que pode chegar a R$ 14 milhões.
Para o secretário de Estado de Defesa do Consumidor, Rogério Pimenta, a operação expõe um quadro inaceitável na prestação de um serviço essencial.
O secretário também reforçou que o cumprimento da lei do vagão feminino é uma medida fundamental de proteção às passageiras.
– A ausência de sinalização adequada e o uso irregular dos vagões femininos mostram que há falhas claras na orientação e na fiscalização por parte da concessionária. Nosso papel é garantir que a lei seja cumprida e que as mulheres possam utilizar o transporte público com mais segurança-, completou.
A SEDCON e o PROCON-RJ informaram que seguirão monitorando os diferentes modais de transporte, incluindo os sistemas ferroviário e metroviário, além das rodoviárias. Os órgãos destacam que novas ações de fiscalização poderão ser realizadas para assegurar o cumprimento das normas e aprimorar a qualidade dos serviços prestados à população.