Justiça mantém voto aberto. Deputado Douglas Ruas deverá ser confirmado na Presidência da Alerj

Justiça nega liminar ao PDT e decide que eleição para presidência da Alerj terá voto aberto

O partido entrou com pedido de liminar no TJRJ para exigir voto secreto na eleição, mas a solicitação foi negada. A legenda também denuncia coação política e exonerações em massa após a anulação do pleito.

Uma decisão da Justiça do Rio determinou que os votos para a presidência da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) serão realizados de forma aberta.

A desembargadora Suely Lopes Magalhães negou o pedido do PDT, que entrou com um mandado de segurança preventiva no judiciário para que a eleição fosse realizada por voto secreto.

Em um trecho da decisão, a juíza afirma que, embora a preocupação do partido com possíveis interferências na eleição interna seja legítima, a comprovação de riscos concretos — como “retaliação, perseguição política ou coação” por grupos criminosos — exige produção de provas, o que não é compatível com mandado de segurança.

Nesta quinta (16), uma frente formada por nove partidos anunciou que pode abandonar o plenário da Alerj caso a eleição para a presidência da Casa seja realizada com o anúncio do voto de cada parlamentar.

Em nota pública, PSD, MDB, Podemos, PT, PDT, PSB, Cidadania, PCdoB e PV afirmam que, nas circunstâncias atuais, a votação aberta expõe parlamentares a pressões e retaliações.

Essa é a mesma alegação do PDT à Justiça. O partido afirma que a adoção do voto aberto violaria a Constituição, o regimento interno da Casa e colocaria deputados sob risco de represália políticas.

O pedido foi protocolado após a anulação, por decisão judicial, da eleição realizada em 26 de março que elegeu Douglas Ruas (PL). Naquele dia, a presidência da Casa foi escolhida em sessão extraordinária com votação aberta, modelo que o PDT considera ilegal.