PL Antifacção: Bancada do PT critica texto de Derrite e defende versão aprovada no Senado

Parlamentares apontam risco de insegurança jurídica e enfraquecimento da PF

A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados publicou uma nota na manhã desta terça-feira, 24, em que critica novamente a atuação do deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) como relator do PL Antifacção, num momento em que os deputados voltarão a analisar a proposta.

O texto original é de autoria do governo e foi encaminhada à Câmara em novembro do ano passado, depois da megaoperação da Polícia do Rio de Janeiro no Complexo do Alemão e na Penha. No entanto, a decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de escolher Derrite como relator desagradou ao Palácio do Planalto.

Após a votação na Câmara, o Senado fez modificações na proposta que atenderam mais os governistas. Agora, a base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trabalha para que a Câmara acate a versão do relator no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE).

“A bancada do Partido dos Trabalhadores reafirma sua defesa do texto aprovado pelo Senado Federal para o Projeto de Lei Antifacção e manifesta preocupação com o eixo central introduzido nas versões do substitutivo apresentado pelo relator da Câmara, deputado Guilherme Derrite”, diz a nota da bancada petista.

Na sequência, a nota afirma que a versão de Derrite não alcança o núcleo do crime organizado no Brasil e menciona alguns pontos críticos.

“A versão inicial enfraquecia a PF, subordinando-a ao poder político dos governadores, e em sua versão final cria a figura teratológica do ‘domínio social estruturado’ praticado pela intitulada ‘criminalidade organizada ultraviolenta’. Não trata com boa técnica legislativa a questão fundamental do perdimento extraordinário de bens e também não dispõe sobre recursos duradouros para financiar a segurança pública, o que, em última análise, resulta na proteção do crime organizado, especialmente do colarinho branco”, diz o texto.

A manifestação afirma ainda: “A criação de uma nova categoria jurídica fora da atual Lei de Organizações Criminosas rompe a lógica que, hoje, orienta o combate às facções criminosas e milícias no Brasil e abre espaço para insegurança jurídica. Essa fragmentação aumenta o risco de disputas judiciais e pode gerar, na prática, incerteza, fragilidades e a aplicação de regras jurídicas com o potencial de favorecer o crime organizado”.

Conforme defende a bancada, a versão do Senado “avança ao permitir bloquear bens, intervir em empresas usadas pelo crime e interromper o fluxo financeiro das organizações, atingindo sua base econômica”. O PT também elogia a criação de uma nova fonte de financiamento para a segurança pública, a Cide-Bets, “com potencial de destinar até R$ 30 bilhões por ano ao combate ao crime organizado”.