Mesquita: Cartas de Serviços ao Cidadão fortalecem o acesso da população aos serviços públicos
Documentos organizam informações e garantem transparência. Saúde é um dos principais destaques do primeiro semestre de 2026
A Prefeitura de Mesquita deu mais um passo importante no fortalecimento da transparência e na garantia de direitos com a publicação das Cartas de Serviços ao Cidadão. Os documentos atuam como guias oficiais, reunindo de forma padronizada todas as informações essenciais para que a população saiba quais serviços estão disponíveis, onde encontrá-los e como solicitá-los.
A iniciativa cumpre as diretrizes da Lei Federal nº 13.460/2017, que torna obrigatória a divulgação dessas cartas por órgãos públicos. O objetivo central é oferecer informação acessível e organizada, reduzindo dúvidas e eliminando barreiras entre o poder público e os munícipes.
O esforço de padronização abrange diversas áreas estratégicas da administração municipal, totalizando 121 serviços já mapeados. Além da Saúde, o catálogo inclui as cartas da Subsecretaria Municipal de Transporte e Trânsito e da Subsecretaria Municipal de Fazenda, finalizadas em 2024. Agora, o projeto avançou para englobar também a Procuradoria-Geral do Município e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, garantindo que o cidadão tenha clareza sobre fluxos e requisitos em setores vitais, desde a mobilidade urbana até questões tributárias.
Saúde em destaque
Um dos grandes destaques é a Atenção Primária à Saúde, principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS). A Carta de Serviços da Saúde mapeia 22 serviços da APS, detalhando desde consultas e acompanhamentos até ações preventivas, reforçando o compromisso com o cuidado contínuo.
Para a coordenação da Atenção Primária de Mesquita, o documento é uma ferramenta vital. “O documento da Saúde é fundamental porque organiza e torna transparente os atendimentos disponíveis na rede municipal. Ela garante um acesso mais equitativo, integral e contínuo às ações, orienta a população sobre seus direitos e contribui para um cuidado mais eficiente, humanizado e resolutivo”, afirma Tauanne do Nascimento Santos, responsável pela área.
Cada serviço apresentado nas cartas conta com informações como descrição, modalidade de atendimento (presencial ou digital), requisitos, documentos necessários, passo a passo para solicitação, prazos, formas de acompanhamento e endereços, facilitando a compreensão e o uso dos serviços.
Padronização, cidadania e transparência
O modelo adotado foi desenvolvido pela Subsecretaria Municipal de Planejamento Estratégico e Gestão, baseando-se em referências nacionais de sucesso. A padronização da comunicação unifica a linguagem entre as secretarias e combate a chamada “burocracia invisível”.
“A reestruturação das cartas transcende o cumprimento da lei. Ao padronizar a linguagem e detalhar etapas, nós eliminamos a ‘burocracia invisível’ causada pela desinformação. Nosso trabalho no setor de Planejamento é transformar esses dados em um vetor direto de cidadania, assegurando que a população usufrua de seus direitos com dignidade”, destaca Beatriz Freitas, analista de dados do setor.
Onde e como acessar as Cartas?
As Cartas de Serviços ao Cidadão estão disponíveis para consulta no Portal da Transparência e pelo Colab, aplicativo de demandas da população. O acesso pelo Portal da Transparência é pelo site https://transparencia.mesquita.rj.gov.br/. Lá, é só clicar em “Cartas de Serviço ao Cidadão”, depois, no ícone da secretaria desejada e escolher a opção de baixar ou visualizar.