Postos nas zonas oeste e norte sofrem interdições
Uma operação conjunta da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON), do Procon do Estado do Rio de Janeiro (Procon-RJ), da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e do Comando de Polícia Ambiental (CEPAM) fiscalizou, nesta quinta-feira (29/01), postos de combustíveis localizados nas zonas Oeste e Norte da capital fluminense e identificou diversas irregularidades que colocam em risco os direitos, a segurança e a saúde do consumidor.
No primeiro posto fiscalizado, os agentes encontraram falhas graves na prestação do serviço e no dever de informação ao consumidor. Ao todo, 10 bicos e um tanque de etanol foram interditados por ausência de informação correta sobre o combustível comercializado, prática que induz o consumidor ao erro quanto ao produto efetivamente consumido.
Além disso, dois bicos de gasolina comum foram lacrados por mau funcionamento das bombas, caracterizando falha na prestação do serviço. O fornecimento inadequado pode gerar prejuízos materiais e representar risco à saúde e à segurança do consumidor.
No local, também foram constatadas outras irregularidades, como máquina de cartão com CNPJ divergente do posto, falta de preços em produtos automotivos expostos à venda, como protetivo de radiador, limpa-vidros e óleo semissintético, além da ausência de precificação em refrigerantes.
– O consumidor precisa saber exatamente o que está comprando e quanto está pagando. Quando um posto não informa corretamente o combustível ou tem bomba com defeito, isso é grave, porque além do prejuízo financeiro, coloca em risco a segurança das pessoas. Nosso trabalho é justamente impedir esse tipo de prática-, afirmou o secretário de Estado de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca.
No segundo posto fiscalizado, foi lacrado um bico de gasolina aditivada por apresentar bomba baixa, ou seja, fornecimento de volume inferior ao indicado. Também foi identificada divergência entre o CNPJ da máquina de cartão e o do estabelecimento, o que indica possível prática de sonegação fiscal.
– Se a bomba marca uma quantidade e entrega menos, o consumidor está sendo enganado. E quando a máquina de cartão não é do próprio posto, isso levanta um alerta sério. Quem paga errado ou paga a mais acaba sendo sempre o consumidor-, destacou o secretário.
Já no terceiro posto, os agentes identificaram produtos à venda sem a devida especificação obrigatória, em desacordo com as normas de proteção e defesa do consumidor.
– A fiscalização vai continuar. Posto que insiste em descumprir a lei será autuado, interditado e punido. O recado é claro: quem tenta enganar o consumidor não vai passar despercebido-, completou Gutemberg Fonseca.
As irregularidades encontradas violam o Código de Defesa do Consumidor (CDC), especialmente no que diz respeito ao direito à informação clara, à transparência nas relações de consumo e à oferta de produtos e serviços seguros.