Detenção foi temporária com o objetivo de impedir fuga
O empresário Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, foi preso na manhã desta quarta-feira (14) durante a deflagração da segunda fase da Operação Compliance Zero. Ele foi detido de forma temporária porque tentava embarcar para Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, mas já foi solto.
A prisão foi realizada para impedir que ele saísse do país para a realização da ação de busca e apreensão. Ao todo, a PF cumpriu 42 mandados de busca e apreensão contra alvos ligados ao Banco Master para aprofundar suspeitas de gestão fraudulenta. Vorcaro foi novamente alvo de busca e apreensão, além de seu pai, irmã, cunhado e um primo dele.
A operação tem como base as provas colhidas na primeira fase, que apurou suspeitas de irregularidades na operação de venda do Master para o Banco Regional de Brasília (BRB). A partir dessas provas colhidas e de novas informações recebidas pelos investigadores, a PF deflagrou essa nova fase.
Primeira fase
A primeira fase da operação aconteceu em novembro passado e resultou em sete prisões, incluindo a de Vorcaro. Ele é o dono do Banco Master e foi preso quando estava no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos. De acordo com os investigadores, ele estava tentando fugir do país em um avião particular para a Europa. Dias depois, ele foi solto pela Justiça.
No mesmo dia, o Banco Central (BC) decretou a liquidação extrajudicial do banco após concluir que a instituição não tinha condições de honrar seus compromissos financeiros. A decretação da falência do banco tem sido alvo de polêmica entre o BC e o Tribunal de Contas da União (TCU).
O que é a liquidação?
A liquidação extrajudicial é um regime de resolução à disposição do BC para lidar com problemas graves em instituições financeiras, a fim de manter a estabilidade do sistema. A medida interrompe o funcionamento da instituição, retirando-a do Sistema Financeiro Nacional (SFN). Isso significa que o banco fecha, deixa de funcionar.
Esse regime é adotado quando a situação de insolvência – ou seja, de endividamento – é irrecuperável ou quando forem cometidas graves infrações às normas que regulam sua atividade. O BC nomeia um liquidante, que buscará a venda dos ativos existentes para viabilizar o pagamento, que for possível, aos credores.
Também é acionado o Fundo Garantidor de Créditos (FGC), uma espécie de “seguro” aos investidores e correntistas contra calotes. O FGC garante o pagamento de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ e por instituição bancária. Não há prazo determinado para o encerramento da liquidação: ela termina por decisão do Banco Central ou pela decretação da falência da instituição.
