Cláudio Castro sanciona Política Estadual de Apoio à Transição Energética Offshore e ao Ordenamento Territorial Marinho no Rio de Janeiro
O governador Cláudio Castro sancionou a Lei 11.095/2025, que institui a Política Estadual de Apoio à Transição Energética Offshore e ao Ordenamento Territorial Marinho no Estado do Rio de Janeiro. Publicada nesta quinta-feira (08/01) no Diário Oficial, a iniciativa representa um marco estratégico para o Rio, posicionando-o na vanguarda da transição energética e impulsionando um novo ciclo de desenvolvimento industrial.
— A iniciativa visa não apenas fomentar a geração de energia eólica offshore, mas também catalisar a criação de milhares de empregos qualificados, fortalecendo as cadeias produtivas locais e atraindo investimentos significativos, consolidando o Rio de Janeiro como um polo de inovação e sustentabilidade energética — declarou Cláudio Castro.
São princípios da Política Estadual o respeito ao pacto federativo e às competências da União; a sustentabilidade ambiental e climática; a cooperação entre entes federativos e com a sociedade civil; transparência e participação social; e o fomento ao desenvolvimento econômico sustentável e à geração de empregos verdes.
A medida tem entre os seus objetivos o apoio ao planejamento nacional de uso das áreas offshore para fins de energia; contribuir com estudos e diagnósticos territoriais, socioeconômicos e ambientais; promover o ordenamento territorial da zona costeira estadual; estimular a formação de mão de obra e cadeias produtivas locais.
A Secretaria de Energia e Economia do Mar ressalta a aptidão do Rio de Janeiro para liderar este segmento, sendo alicerçada em fatores competitivos robustos. O estado conta com uma infraestrutura portuária já consolidada, essencial para o suporte logístico de grandes empreendimentos marítimos.
— A expertise acumulada em mais de 50 anos de exploração de petróleo e gás em ambiente offshore confere ao estado um conhecimento técnico e uma base industrial incomparáveis. Além disso, o Rio se destaca como um importante centro de carga, possui excelentes recursos eólicos e avança nos estudos imprescindíveis para apoiar o ordenamento territorial marítimo, garantindo um planejamento eficiente e sustentável para a instalação e operação dos parques eólicos offshore — afirmou o secretário Cássio Coelho.