Augusto Heleno deixa Comando Militar para começar a cumprir prisão domiciliar determinada por Moraes
Segundo decisão de ministro, todos os documentos de porte de arma de fogo e de CAC de Heleno serão suspensos e ele só poderá receber visitas de seus advogados e médicos, além de pessoas autorizadas pelo STF.
O general Augusto Heleno deixou, na noite desta segunda-feira (22), o Comando Militar do Planalto para começar a cumprir prisão domiciliar, segundo apuração da TV Globo.
O novo regime foi concedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) também nesta segunda-feira (22). A decisão que afeta o condenado pela trama golpista determina o uso de tornozeleira eletrônica.
Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) de Jair Bolsonaro (PL), alegou, durante o exame de corpo de delito feito após ser preso, que teve um diagnóstico e convive com Alzheimer desde 2018. A defesa de Heleno fez então um pedido de prisão domiciliar, por conta do quadro.
Em nota, o advogado de Heleno afirmou que “a decisão representa o reconhecimento da necessidade de observância dos direitos fundamentais, especialmente o direito à saúde e à dignidade da pessoa humana” (leia a nota na íntegra abaixo).
O general também terá que entregar todos os passaportes, terá todos os documentos de porte de arma de fogo e de CAC suspensos e só poderá receber visitas de seus advogados e médicos, além de pessoas autorizadas pelo STF.
Heleno está ainda proibido de manter qualquer comunicação por meio de “telefones, aparelhos celulares ou utilização de redes sociais”.
➡️ O ex-ministro do GSI foi condenado por integrar o “núcleo crucial” de uma organização criminosa, liderada pelo ex-presidente Bolsonaro, que buscou promover um golpe de Estado para mantê-lo no poder, apesar da derrota nas urnas. Heleno foi sentenciado a cumprir 21 anos de pena.
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Augusto Heleno durante interrogatório na Primeira Turma do STF — Foto: Foto: Ton Molina/STF