Dívida da Refit corresponde a orçamento do Rio com polícias, diz secretário da Receita
A dívida do Grupo Refit com o Rio de Janeiro corresponde a todo orçamento do estado com as polícias Civil e Militar. A informação foi divulgada pelo secretário especial da Receita Federal, nesta quinta-feira (27), em uma coletiva de imprensa sobre a megaoperação “Poço de Lobato”, contra um esquema de fraude fiscal envolvendo o dono da antiga refinaria de Manguinhos. Os alvos são a empresa e outras companhias do setor de combustíveis.
A operação é coordenada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de São Paulo (Cira-SP), com participação da Receita Federal e outros órgãs, e cumpre mais de 190 mandados de busca e apreensão também no Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Maranhão e no Distrito Federal. O Grupo Refit, principal alvo da ação, fica localizado na Avenida Brasil, na altura de Manguinhos, Zona Norte da capital fluminense. Agentes estiveram na garagem da empresa desde a manhã e deixaram o local por volta das 13h.
Segundo o secretário especial da Receita Federal, a empresa deve cerca de R$ 26 bilhões aos cofres públicos do Brasil e é o segundo maior devedor de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) do Rio, com débitos de R$ 10 bilhões. Em coletiva no Ministério Público de São Paulo, Robinson Barreirinhas destacou que a dívida da companhia corresponde a todo o orçamento que o estado tem para financiar as polícias Civil e Militar fluminenses.
“Isso é equivalente ao orçamento do estado do Rio de Janeiro com as suas polícias. O que esse grupo econômico deixou de recolher ao estado do Rio de Janeiro é o orçamento todo do estado com as polícias dele. Isso mostra como o combate ao crime não pode ser só lá na ponta, só no varejo, precisa ser nessas estruturas financeiras que corroem a segurança pública do Brasil, que corroem as estruturas do Estado que combatem as organizações criminosas aqui no Brasil”, afirmou.
Ainda de acordo com Barreirinhas, a Receita Federal tem atuado para intensificar a cooperação interinstitucional, como ocorre na Operação Poço de Lobato. Além disso, a instituição também firmou um acordo para deslocar auditores fiscais para trabalharem na força-tarefa da Polícia Federal no Rio de Janeiro, contra organizações criminosos e atividades ilegais, inclusive as decorrentes da ação desta quinta-feira.
A megaoperação mobiliza mais de 620 agentes públicos, entre promotores de Justiça, auditores fiscais e policiais civis e militares. Cerca de 50 pessoas físicas e jurídicas tiveram R$ 8,5 bilhões em bens bloqueados. A ação foi batizada de “Poço de Lobato” em referência ao primeiro poço de petróleo descoberto no Brasil, em 1939, no bairro de Lobato, em Salvador (BA).
Procurado pela reportagem do DIA, o Grupo Refit ainda não se pronunciou. O espaço está aberto para manifestação.
Esquema movimentou mais de R$ 70 bilhões em um ano
As investigações apontaram que a Refit movimentou mais de R$ 70 bilhões em um ano, por meio de empresas próprias, mais de 50 fundos de investimento e 15 offshores nos Estados Unidos para ocultar e blindar lucros. O Cira-SP apontou que diversas empresas ligadas ao grupo se colocam como laranjas para afastar a responsabilidade pelo recolhimento de ICMS. Importadores adquiriam do exterior nafta, hidrocarbonetos e diesel com recursos de formuladoras e distribuidoras vinculadas à empresa.
Apenas entre 2020 e 2025, foram importados mais de R$ 32 bilhões em combustíveis pelos investigados. A Receita Federal identificou que uma grande operadora financeira atuava como sócia de outras instituições que também prestavam serviços ao grupo. “O esquema envolvia uma empresa financeira ‘mãe’ controlando diversas ‘filhas’, criando operações complexas que dificultavam a identificação dos verdadeiros beneficiários”, explicou a Receita Federal. A principal financeira tinha 47 contas bancárias em seu nome, vinculadas contabilmente às empresas da Refit.
Em setembro, a Receita e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) interditaram a Refit e apreenderam navios carregados de quase 180 milhões de litros de combustível importado irregularmente da Rússia. As fraudes ocorriam por meio de uma rede de colaboradores, holdings, offshores, meios de pagamento e fundos de investimento. O dinheiro ilícito era reinvestido em negócios, propriedades e outros ativos por meio de fundos de investimento, dando aparência de legalidade e dificultando o rastreamento.
A análise dos fundos identificou a participação de entidades estrangeiras como sócias e cotistas, além da coincidência de representantes legais entre offshores e fundos. Elas foram constituídas em Delaware, nos Estados Unidos, jurisdição conhecida por permitir a criação de empresas do tipo LLC – Empresa de Responsabilidade Limitada -, com anonimato e sem tributação local, desde que não gerem renda em território norte-americano.
Por meio da estrutura, as entidades deixam de ser tributadas tanto nos Estados Unidos, quanto em território nacional. A prática é comumente associada a estratégias de lavagem de dinheiro ou blindagem patrimonial dos envolvidos. Além disso, também foram detectados envios ao exterior superiores a R$ 1,2 bilhão, sob a forma de contratos de mútuo conversíveis em ações, que podem retornar ao Brasil como investimentos por meio de outras offshores, fechando o ciclo.
Saiba quem é o dono do Grupo Refit
O Grupo Refit foi adquirido por Ricardo Magro, 51, em 2008. Ele é ex-advogado do ex-deputado federal Eduardo Cunha, preso em 2016 sob a acusação de desvios em fundos de pensão. Anos depois, o parlamentar acabou absolvido. O empresário também é dono de uma refinaria no estado norte-americano do Texas e de uma empresa de consultoria em Portugal, a Pragmatismus Consultoria.
Magro já havia sido alvo de investigação por um suposto esquema de corrupção dentro da ANP e preso em 2016, suspeito integrar um esquema de desvio de recursos dos fundos de pensão da Petrobras e dos Correios, mas absolvido. No ano passado, voltou a ser investigado por ter utilizado 188 empresas para cometer crimes fiscais e lavar dinheiro e, em agosto deste ano, foi citado na Operação Carbono Oculto, que apurou a infiltração do PCC no ramo de combustíveis.