Estado do Rio de Janeiro vai aderir ao Propag após derrubada de vetos pelo Congresso
Decisivo nas articulações para aprovação do programa, Cláudio Castro acompanhou a votação em Brasília
O governador Cláudio Castro anunciou que o estado do Rio de Janeiro vai aderir ao Propag (Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados), após a votação que derrubou parte dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quinta-feira (27/11), em Brasília. Seis dispositivos – dos 30 vetados anteriormente – foram retomados. Com papel relevante tanto na entrega do projeto pelo presidente do Senado quanto na tramitação na Câmara, Castro acompanhou a votação em sessão conjunta de senadores e deputados.
– Hoje é um dia histórico. A derrubada desses vetos é crucial para garantir a saúde financeira do Estado e viabilizar investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação e segurança. O Propag é fruto de longas negociações e representa um passo determinante para a renegociação da dívida pública estadual, em condições mais justas e sustentáveis – afirmou o governador.
Um dos pontos retomados autoriza o uso de recursos do FNDR (Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional) para abater parte das dívidas – medida aprovada pelo Congresso e vetada anteriormente pelo presidente Lula. O FNDR começará a operar em 2029 e chegará a R$ 40 bilhões anuais para todos os estados a partir de 2033.
O prazo para adesão dos estados ao Propag termina em 31 de dezembro.
– A dívida do Estado é um problema histórico, mas fui o primeiro governador a buscar uma solução definitiva junto ao Governo Federal. Nos últimos seis anos, o Estado não contraiu nenhuma nova dívida, apenas juros acumulados. Seguiremos trabalhando pelo Rio de Janeiro e para que a população colha os resultados – declarou Castro.
Os outros trechos retomados tratam da garantia de estado de calamidade pública a entes afetados por eventos climáticos. Com o dispositivo, estados prejudicados poderão aderir ao Propag e manter prerrogativas de refinanciamento previstas no Regime de Recuperação Fiscal.
Também foi derrubado o veto que impedia a União de deduzir, das parcelas dos contratos, valores que estados aplicaram entre 2021 e 2023 em obras de responsabilidade federal.
Desde o início das negociações, Cláudio Castro tem atuado diretamente junto a lideranças em Brasília. Após a aprovação do texto no Senado, em agosto, o governador se reuniu diversas vezes com o presidente da Câmara, Arthur Lira, buscando acelerar a votação na Casa. A matéria foi relatada pelo deputado Dr. Luizinho, do Rio de Janeiro. No Senado, o relator foi Davi Alcolumbre.
O Propag
O Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) cria mecanismos para facilitar o pagamento das dívidas com a União, incluindo a redução da taxa de juros hoje aplicada – equivalente ao IPCA + 4% ao ano. Em contrapartida, os estados deverão quitar parte dos débitos e cumprir regras fiscais e financeiras adicionais. O programa permite que as taxas cheguem a IPCA + 0, +1 ou, no máximo, +2%.
– Hoje é um dia muito importante para o estado do Rio de Janeiro. O Propag é a solução que permitirá aos estados equacionar definitivamente o problema do endividamento, ao mesmo tempo em que garante à União o recebimento das dívidas. Foi um longo processo de negociação, mas alcançamos uma grande vitória – destacou o deputado Dr. Luizinho (PP-RJ), relator do projeto na Câmara.
Atualmente, o Rio de Janeiro tem uma dívida de R$ 225 bilhões, sendo R$ 193 bilhões devidos à União, R$ 28 bilhões em contratos garantidos pela União e R$ 4 bilhões referentes a parcelamentos.