Ministério e Comissão da Câmara acompanham terceiro dia de reconhecimentos de corpos no IML

Deputados federais pedem perícia externa: ‘As cenas que nós estamos vendo, que são muitas, caracterizam a execução’

O Ministério das Mulheres e a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados acompanharam, nesta sexta-feira (31), as famílias dos mortos da megaoperação nos complexos da Penha e Alemão, na Zona Norte, durante o reconhecimento dos corpos no IML, no Centro. Segundo a Polícia Civil, ao todo, 117 suspeitos e quatro policiais morreram na ação.

Na porta da unidade, estiveram presentes o presidente da comissão, deputado federal Reimont (PT), além dos deputados federais Jandira Feghali (PCdoB) e pastor Henrique Vieira (PSOL).

De acordo com Reimont, foi solicitada ao STF uma tutela de urgência para acelerar o processo e garantir a realização de uma perícia externa e independente.

“A nossa preocupação também é em relação àquilo que depois vai ser o relatório final. Nesse relatório precisa constar que tem dedo decepado, tem pessoas estranguladas, com seus dedos cortados, qual é o projétil e qual é o tipo de morte, para não ser somente aquilo que vem na declaração de óbito”, explicou.

Complementando o presidente da comissão, Henrique Vieira acrescentou que é preciso uma agilidade maior nos procedimentos, além de um tratamento mais humanizado com os familiares.

“É muito importante acelerar e humanizar os processos. Uma outra preocupação que nós temos é que à medida que os corpos são liberados e não chega ou não é feita uma perícia que não é daqui, isso nos preocupa. Estamos pedindo há algum tempo uma perícia externa e federal, porque há uma compreensão de que o Ministério Público validou ou participou dessa operação. Não é duvidar da índole dos profissionais individualmente, mas é ter uma lisura externa que a perícia, de fato, garanta que a gente saiba as circunstâncias, porque os relatos são impressionantes. Tiro na cara, dilaceração, dedo mutilado. É muito importante que os relatos sejam muito bem embasados nesse sentido”, afirmou.

Segundo o pastor, para combater o crime organizado é preciso inteligência, planejamento e que a polícia atue dentro da lei.

“Em um dos vídeos que nós assistimos e que não sai da minha cabeça é de um corpo decapitado com a cabeça em cima da árvore com um policial satirizando aquele momento. O que isso tem a ver com combater o crime organizado e proteger a lei? (…) O combate tem que ser feito com critério, com planejamento, com eficiência. Aliás, nesse exato momento, uma pergunta que eu faço: Quem está controlando o Complexo do Alemão? Até onde eu sei, é a mesma organização criminosa”, explicou.

O deputado reforçou também que não existe pena de morte no Brasil. “As cenas que nós estamos vendo, que são muitas, caracterizam a execução. Execução é pena de morte. Pena de morte não tem previsão legal. Então, isso precisa ser devidamente investigado”, finalizou.

Segundo Jandira, muitas famílias aguardam a liberação dos corpos desde quarta-feira (29). “As pessoas querem ver, confirmar, viver esse processo. Então, a gente fez muita pressão por essa celeridade. As famílias estão um pouco mais tranquilas porque o processo de fluxo também se acelerou. Algumas fotografias já podiam ter sido mostradas no primeiro dia, só estão sendo mostradas agora. Isso é cruel! Tem famílias que não são daqui, que estão dormindo dentro de carro, dormindo na rua, porque não tem como voltar”, relatou.

Adolescentes estariam entre os mortos

Os deputados alegam que dois adolescentes, de 14 e 17 anos estariam entre os mortos. O mais novo seria de Queimados, na Baixada Fluminense, e o mais velho de Cabo Frio, na Região dos Lagos.

“A mídia está dizendo que é tudo bandido, tudo traficante, mas há uma família de Cabo Frio que perdeu um adolescente de 17 anos. Ele só veio à casa da namorada comemorar o aniversário. Outro tinha 14 anos e, mesmo que tivesse se envolvido em alguma coisa, era um menino — não pode ser tratado como um comandante do tráfico para ser assassinado. Não podemos generalizar os relatos nem justificar. O Brasil não tem pena de morte. Uma ação planejada é para prender, não para matar todo mundo que está na comunidade”, disse Jandira.

A comissão acredita que há outros inocentes. “A gente está coletando informações com os moradores da comunidade da Penha e do Alemão. Temos relatos, por exemplo, de um garoto que foi encontrado pelo pai dentro de casa abraçado com o irmão, os dois mortos com um único tiro na nuca. Então a gente tem fotografias, a gente tem vasto material e a gente vai conduzir para um relatório muito bem elaborado para  apresentar para as autoridades nacionais e internacionais”, explicou Reimont.

Ainda na porta do IML, a ministra interina do Ministério das Mulheres, Eutália Barbosa, reforçou que a maior preocupação do Governo Federal também é com os familiares e a liberação dos cadáveres.

“O meu papel aqui, junto com as outras ministras, é a preocupação com as famílias. Estou indo agora ao local onde a Defensoria montou um posto de atendimento para ver se, de fato, as famílias estão tendo atendimento, assistência e apoio, inclusive para o auxílio funeral. Identificamos o trabalho intenso dos trabalhadores do IML e dos peritos. A Comissão de Direitos Humanos está aguardando receber esses dados: quantos corpos foram liberados, quantos já identificados e como é o fluxo do atendimento das famílias. Estamos aqui com a missão de, enquanto governo federal, mostrar preocupação com a população”, disse.

Ainda de acordo com Eutália, o Governo Federal está à disposição dos órgãos e autoridades locais para prestar apoio e assistência durante o acompanhamento do caso.

“Já fizemos escuta de algumas mães e mulheres, porque sabemos que, numa situação dessas, elas são as mais atingidas. O que temos aqui são mães chorando pela morte de seus filhos, e estamos absolutamente solidários. Teremos uma reunião à tarde com algumas secretarias municipais e, certamente, depois dela haverá vários desdobramentos, inclusive com apoio do Governo Federal, com recursos e reforço de alguns serviços, porque essas famílias ainda vão precisar de muita assistência durante todo o processo”, acrescentou.

A ministra esclareceu também que alguns familiares são de outros estados e precisam ainda mais de apoio.

“A gente estava atendendo ali uma família agora que é de fora, que precisa saber se o filho está aqui, quais são os apoios que elas terão, inclusive, nesse processo do próprio sepultamento, do próprio translado do corpo. Então, agora é um momento de prestar solidariedade e identificar as demandas a partir das escutas”, finalizou.

Corpos já foram periciados

Segundo a Polícia Civil, ao todo, 117 criminosos foram mortos na operação e todos os corpos já foram periciados, em esquema especial que reuniu a Polícia Civil e o Ministério Público.

Dos mortos, 99 já foram identificados. Do total, 42 possuíam mandados de prisão pendentes e pelo menos 78 apresentavam extenso histórico criminal — número que ainda pode aumentar à medida que chegam informações de outros estados.

Até o momento, foi possível constatar que 40 dos identificados são de outros estados: 13 do Pará, sete do Amazonas, seis da Bahia, quatro do Ceará, um da Paraíba, quatro de Goiás, um do Mato Grosso e três do Espírito Santo.

Governo Federal enviará reforço de peritos

Pelo menos 20 peritos criminais da Polícia Federal irá reforçar os trabalhos de segurança pública no Rio de Janeiro. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (30) pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, após reunião com o governador Cláudio Castro.

Segundo o ministro, os peritos atuarão em diversas áreas como análise de locais de crime, balística, genética forense, identificação de DNA, medicina legal, necropsia e identificação de corpos. Além deles, também devem ser mobilizados para a capital fluminense um grupo de peritos da Força Nacional de Segurança Pública.

Ainda não há informações sobre a data de chegada dos profissionais.