Rio anuncia normas de segurança no trânsito para mototaxistas e entregadores

Mototaxistas e entregadores terão que cumprir uma série de regras de segurança no trânsito para continuarem trabalhando com os serviços por aplicativo no Rio. A categoria passa a contar com uma base de apoio, a partir desta quinta-feira (16), e durante a inauguração do espaço, em Botafogo, na Zona Sul, o prefeito Eduardo Paes anunciou as normas para reduzir o número de acidentes e mortes envolvendo os profissionais.

O Programa de Monitoramento de Direção Segura de Condutores determina que os parceiros dos aplicativos tenham certidão negativa de antecedentes criminais e veículos licenciados. As plataformas vão monitorar, usando tecnologia, o comportamento dos motociclistas vinculados no trânsito, para coibir infrações como ultrapassar os limites de velocidade, trafegar na contramão, nas calçadas e ciclovias, manobras perigosas e mudanças abruptas de faixa. Os profissionais que desrespeitarem as normas receberão advertências, podem ter maior tempo de espera para atender pedidos e até serem excluídos.

“É óbvio que tem uma disputa natural para que a entrega seja o mais rápido possível, só que a gente tem que entender que isso tem que ser feito dentro de um mínimo de regras. É fundamental que a gente pare com essas incivilidades que a gente têm visto pela cidade”, destacou o prefeito. “Estamos valorizando e reconhecendo o trabalho dos entregadores, mas não vamos passar a mão na cabeça de quem comete irregularidades. A gente vai banir da possibilidade de trabalhar na cidade do Rio de Janeiro aqueles que não respeitam as regras”, completou.

O presidente da CET-Rio, Luiz Eduardo Guerra, explicou que as plataformas terão que criar um sistema de pontuação de direção segura, baseada em um período de 30 dias. As avaliações devem ser diárias e apresentadas aos motociclistas ao fim do dia de trabalho. Os profissionais precisam ter 60% das corridas consideradas seguras e sem comportamentos de risco e as punições começam se o percentual ficar abaixo do determinado. A fiscalização será feita pelo órgão municipal, que vai receber relatórios mensais dos aplicativos. As empresas têm 45 dias para comunicar os parceiros sobre as novas regras, a partir de hoje.

Para colaborar com a fiscalização, a Prefeitura do Rio terá cerca de 25 mil novas câmeras, que vão monitorar motocicletas circulando em calçadas e na contramão. Segundo Paes, até o momento, apenas a 99 Food, responsável pela instalação da base de apoio em Botafogo, aderiu ao programa. Ele afirmou que vai “buscar a proibição” das plataformas que não se adequarem as normas até o fim de outubro e não oferecerem estrutura para os parceiros. O prefeito destacou que a medida pode incluir blitz contra os entregadores.

“Se não fizeram essa adesão, vamos fazer o que outras cidades já fizeram: buscar a proibição da atividade deles na cidade. E a proibição não vai ser um decreto, vamos fiscalizar os entregadores com blitz que estiverem trabalhando nas plataformas que não aderirem a esse programa. Se não nos procurarem e não assumirem o mesmo compromisso da 99, nós vamos atazanar a vida dos entregadores que trabalham para eles, vamos atazanar a vida dos restaurantes. Não vou ficar esperando decisão judicial, porque a gente sabe que conseguem uma liminar. A gente vai perturbar a vida deles e a vida de quem trabalha para eles”.

O diretor-geral da 99, Simeng Wang, destacou que a iniciativa é primeira do país e que vai colaborar para mais segurança e educação no trânsito. “A gente sabe que é a minoria que comete esses erros na via, mas essa minoria pode causar uma reputação e imagem para a classe toda. Então, a gente gostaria de, juntos com a prefeitura, usar a tecnologia de identificar e educar para que a gente consiga melhorar toda essa situação. O Rio de Janeiro é pioneiro, é primeira parceria, e a gente gostaria que fosse o exemplo para outras cidades e inovar no Brasil inteiro”.

A base para os mototaxistas e entregadores fica em um contêiner embaixo do Viaduto Pedro Álvares Cabral, na esquina com a Praia de Botafogo com a Rua Voluntários da Pátria. A 99 participou do chamamento público, se credenciou para adquirir o primeiro lote e poderá instalar mais dois pontos, no Maracanã, Zona Norte, e na Barra da Tijuca, Zona Sudoeste. Batizado de “Parada”, o espaço conta com infraestrutura para hidratação, recarga de celular, microondas, áreas de convivência climatizadas e banheiro.

O acesso é gratuito para todos os profissionais, independente do aplicativo em que estejam cadastrados. A empresa deve manter o ponto ativo por pelo menos seis meses após o início das operações e a base de apoio funcionará das 10h às 22h, inclusive aos fins de semana. O projeto não envolve repasses de recursos públicos e a instalação, manutenção e operação do local é de responsabilidade da plataforma.

A Prefeitura do Rio tem mais três lotes disponíveis para a concessão da Parada, com pontos em Botafogo, Bangu e Sampaio, Madureira, Recreio dos Bandeirantes e São Cristóvão, além de em Campo Grande, Laranjeiras e no Engenho de Dentro. Outras empresas podem participar dos chamamentos públicos que já estão abertos.