Aviso de Pauta: Comissão de Direitos Humanos da ALERJ debate o Plano Decenal de atendimento Socioeducativo

A Comissão de Direitos Humanos, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realiza audiência pública nesta terça-feira (07/10) para discutir o Plano Decenal do Socioeducativo, documento que orienta as políticas públicas voltadas a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas no Estado do Rio de Janeiro. A reunião marca os 10 anos da criação do plano e ocorre em meio ao processo de revisão coordenado pelo Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedca-RJ), com participação de órgãos do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. A audiência pública será às 10h, no auditório do 21º andar, no Edifício Lúcio Costa, sede do Parlamento.

“É de extrema importância discutirmos o Plano Decenal, estamos aqui reafirmando o compromisso do Estado com uma socioeducação baseada nos Direitos Humanos, na educação e não na lógica punitiva. Precisamos de políticas que ofereçam aos jovens novas perspectivas de vida, não o aprofundamento da exclusão. Nosso papel é cobrar que o sistema socioeducativo funcione com dignidade, garantindo o acesso à educação, à cultura, à saúde e à convivência familiar”, disse a deputada Dani Monteiro (Psol), presidente da comissão.

Foram convidados representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Mecanismo Estadual de Combate à Tortura (MEPCT/RJ), Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedca), Movimento Moleque, Secretaria de Educação, Tribunal de Justiça e o deputado federal Tarcísio Motta (Psol).