Cláudio Castro sanciona lei que cria a política de reinserção para vítimas do trabalho escravo
O governador Cláudio Castro sancionou a lei que cria a política de reinserção das vítimas de trabalho em condição análoga à de escravo no mercado de trabalho. A publicação foi feita no Diário Oficial desta quinta-feira (18/09).
– É preciso trazer essas pessoas que já sofreram com o descaso do empregador para uma realidade digna de trabalho, com oportunidades e um emprego com todos os direitos e as garantias asseguradas – afirmou o governador.
A lei tem como objetivos a educação sobre direitos e garantias fundamentais, a vedação do trabalho escravo, os direitos trabalhistas e o papel desempenhado pelo Ministério Público do Trabalho.
Além disso, visa promover a qualificação técnico-profissional das vítimas e a criação de um programa de apoio à empregabilidade, com inserção produtiva, incentivo à contratação e reserva de vagas às vítimas.