Fux vota para condenar Braga Netto e Cid, mas absolve Jair Bolsona por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito
Ministro também votou pela condenação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid pelo crime, mas absolveu Jair Bolsonaro e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier pelo crime.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) para condenar o ex-ministro da Casa Civil, general Walter Braga Netto, pelo crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Com isso, já há maioria para condenar Braga Netto pelo crime.
Já nos crimes de organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, Fux votou pela absolvição do general.
Fux mencionou o envolvimento de Braga Netto em um plano que incluiria o assassinato do ministro do STF Alexandre de Moraes.
“O réu Braga Netto, em unidade com Rafael Martins de Oliveira e Mauro César Barbosa Cid, planejou e financiou o início da execução de atos de destinados a ceifar a vida do relator dessa ação penal, o ministro Alexandre de Moraes”, disse Fux.
Fux seguiu na mesma linha aplicada ao ex-ajudante de ordens Mauro Cid, mas não ao ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, que absolveu do crime. Nos casos de Bolsonaro e Garnier, o ministro votou pela absolvição em todas as acusações.
Já no caso de Cid, Fux votou pela condenação por abolição do Estado Democrático de Direito. Com isso, também já há maioria na Primeira Turma para condenar Cid por esse crime.
G1