Cláudio Castro garante inclusão de candidatos com diabetes e hipertensão em concursos públicos
Nova lei assegura que candidatos que utilizam sensor de glicemia, bomba de insulina ou exame de MAPA não sejam desclassificados em concursos do Estado do Rio de Janeiro
O governador Cláudio Castro sancionou a Lei nº 10.930, que impede a eliminação de candidatos que utilizem sensor de glicemia, bomba de insulina ou exame de MAPA durante as provas de concursos públicos estaduais. A medida foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (05/09). A iniciativa permite que pessoas com diabetes, hipertensão e outras necessidades específicas concorram em igualdade de condições.
– Estamos derrubando barreiras e assegurando que pessoas com diabetes, hipertensão ou outras condições de saúde possam disputar em igualdade de condições o acesso ao serviço público. O Estado do Rio de Janeiro deve ser referência em inclusão, respeito e justiça, especialmente no que se refere ao direito de todos a sonhar e conquistar um cargo público – afirmou o governador Cláudio Castro.
A lei determina que o uso desses dispositivos médicos não poderá ser motivo de desclassificação, desde que o candidato apresente relatório médico emitido por profissional habilitado, comprovando a necessidade do uso.
O texto também reforça a aplicação da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e da Lei Federal nº 14.965/2024, garantindo igualdade de condições, adaptação razoável e combate à discriminação.
Governo também cria Semana de Conscientização sobre o Consumo de Açúcar
Na mesma edição do Diário Oficial, o governador sancionou a Lei nº 10.929/2025, que inclui no calendário oficial do Estado a Semana de Conscientização sobre o Consumo Excessivo de Açúcar, a ser realizada anualmente na segunda semana de novembro.
A iniciativa prevê campanhas educativas, ações em unidades de saúde e escolas, além de parcerias com municípios e entidades privadas.
– Estamos olhando para a saúde do presente e do futuro. O consumo excessivo de açúcar está diretamente ligado a doenças como diabetes e hipertensão, que impactam milhões de brasileiros – completou Castro.