Paracambi aprova Lei Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação
Nova legislação cria mecanismos e incentivos para fortalecer o ecossistema de inovação e estimular o desenvolvimento tecnológico no município
A Prefeitura de Paracambi sancionou a Lei Ordinária nº 1.869, que institui as Políticas Públicas Municipais de Incentivo à Ciência, Tecnologia e Inovação, criando um marco regulatório para fortalecer o desenvolvimento econômico, social e ambiental por meio de iniciativas inovadoras.
O projeto foi aprovado por unanimidade entre os vereadores na Câmara Municipal de Paracambi. A nova legislação define diretrizes e mecanismos para apoiar empresas, instituições e projetos que promovam inovação, tecnologia e empreendedorismo no município. Entre os instrumentos previstos estão o Sistema Municipal de Inovação Tecnológica (SMITP), o Conselho Municipal de Inovação Tecnológica, o Fundo Municipal de Inovação Tecnológica, o selo “Inova Paracambi” e o Plano de Sustentabilidade e de Inovação.
Com essas medidas, o município poderá oferecer incentivos financeiros, fiscais e estruturais, fomentar a criação de start-ups, apoiar o desenvolvimento de aplicativos e consolidar espaços como incubadoras, hubs e polos tecnológicos, além de estimular a cultura empreendedora nas escolas e ampliar a interação entre poder público, setor privado e academia.
O secretário municipal de Ciência e Tecnologia, Carlos Senna, destacou a importância da aprovação da lei para o futuro da cidade. “Com a aprovação da nova lei é um grande passo para organizarmos todo ecossistema de ciência e tecnologia da cidade de Paracambi, tendo a capacidade de melhorar todo ecossistema local, organizando ainda mais nossa cidade.”
Carlos também ressaltou o papel estratégico do novo Conselho Municipal de Inovação, “além disso, a criação de um conselho de ciência e tecnologia vai ajudar a fomentar ainda mais a tecnologia na cidade e vamos debater temas como facilitar a criação de start-ups no município, desenvolvimento de aplicativos, entre outros.”
A aprovação da nova lei representa um avanço significativo para Paracambi, que passa a contar com uma estrutura sólida para estimular a inovação e impulsionar o desenvolvimento sustentável. Com esse marco regulatório, o município se coloca em posição de destaque na região, fortalecendo sua capacidade de atrair investimentos, gerar novas oportunidades e preparar as futuras gerações de paracambienses.
