Mesquita celebra os seis anos da Patrulha Maria da Penha e 19 anos da Lei com encontro na Câmara Municipal de Vereadores

Evento alusivo à Campanha Agosto Lilás reuniu autoridades políticas municipais e de instituições que atuam na rede de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica

A Coordenadoria Municipal de Políticas para Mulheres de Mesquita promoveu, na tarde da última quinta-feira, 14 de agosto, um encontro especial dedicado à comemoração dos 19 anos da Lei Maria da Penha, que visa combater a violência doméstica contra a mulher, e o sexto aniversário da Patrulha Maria da Penha, serviço de acompanhamento e proteção às vítimas que possuem medidas protetivas vigentes. A ação, realizada na Câmara Municipal, contou com a presença e participação de autoridades de diferentes instituições atuantes na rede de enfrentamento à violência contra as mulheres, para discutir o fortalecimento da rede de proteção.

“A Lei Maria da Penha é um instrumento fundamental para proteger e dar suporte à mulher em situação de risco. E esse encontro tem como objetivo promover diálogo e uma troca de experiências para fortalecer a rede de proteção. Para isso, reunimos instituições essenciais nesse enfrentamento, como órgãos da justiça, Assistência Social, Saúde e Segurança. Todos unidos e com o mesmo propósito de garantir que nenhuma mulher sofra violência e que toda vítima tenha acesso rápido à nossa proteção eficaz”, declarou a coordenadora municipal de Políticas para Mulheres, Silvania Almeida.

A abertura do evento contou com o canto do Hino Nacional e com uma performance de dança ao som de Elza Soares, com a canção “Maria da Vila Matilde”, que aborda a temática de violência contra a mulher em sua composição. A subsecretária municipal de Assistência Social de Mesquita, Erika Rangel, reforçou a importância do encontro para o fortalecimento da campanha Agosto Lilás. “Estamos no mês de conscientização para o combate da violência contra a mulher e esse é um problema que ultrapassa barreiras individuais, sendo um reflexo das desigualdades estruturais que ainda enfrentamos na sociedade. Quando falamos em enfrentar essa realidade, não se trata apenas de proteger as vítimas, mas de transformar mentalidades e promover oportunidades iguais para todas as pessoas”, defendeu.

Em seguida, foram convidados à mesa redonda algumas autoridades presentes: Dra. Maria Camardella, primeira delegada titular da Delegacia de Atendimento à Mulher de Nova Iguaçu; a delegada Mônica Areal, da DEAM Nova Iguaçu; o delegado da 53ª DP Mesquita, Dr. Sandro Caldeira; o Sargento Wagner Luis, da Patrulha Maria da Penha; o perito criminal e diretor do Posto Regional de Polícia Técnico-Científica de Nova Iguaçu, Dr. Ângelo Gonçalves; a Dra Fernanda Barros, da Comissão da Mulher da 64ª Subseção de Mesquita; a Dra. Mariana Nunes, da OAB de Nova Iguaçu; a Dra. Dealmara Constantino de Sá, chefe de cartório da 53ª DP Mesquita; a Dra. Julia Douglas, residente da Defensoria Pública da Comarca de Nova Iguaçu; e a coordenadora do Centro Especializado de Atendimento  à Mulher da Baixada Fluminense, Sonia Lopes, além dos representantes do Legislativo: o vereador e advogado Rodrigo Rodrigues e o vereador José Antônio, conhecido como Zé Chaleira.

“Hoje, celebramos os 19 anos da Lei Maria da Penha, que é um marco importante em nossa luta pelos direitos das mulheres. A Lei Maria da Penha transformou a dor de muitas mulheres em lutas e inspiração, e é essencial que não fiquemos em silêncio diante das injustiças. O programa Patrulha Maria da Penha também é um exemplo de como a polícia trabalha de forma positiva para resolver conflitos de violência doméstica. E, como é sempre bom lembrar, em caso de emergência, ligue para 190. Esses números são cruciais: 180 e 190”, comentou a Dra. Maria Camardella.

Durante as falas, foram apresentados dados estatísticos referentes a diversas situações de violência enfrentadas por mulheres brasileiras, acompanhados de explicações sobre os diferentes tipos de comportamento que se enquadram, incluindo violência física, psicológica, sexual, patrimonial, moral e doméstica.

“Existem cinco tipos de violência contra a mulher. A cada 30 segundos, uma mulher é vítima de violência doméstica no Brasil. A cada 17 horas, uma mulher é vítima de feminicídio. O Brasil é o quinto país que mais tem mulheres mortas apenas por serem mulheres e é o primeiro país em mortes de mulheres trans. Esse é um percentual gravíssimo! São crimes contra a vida. E o contraditório é que, apesar de tudo isso, o Brasil é frequentemente mencionado como tendo uma das leis mais avançadas no combate à violência contra as mulheres. Isso indica que, embora a legislação seja considerada boa, a implementação no dia-a-dia ainda é bem diferente. Mas seguimos trabalhando e, graças a pessoas como essas que estão aqui hoje, de diferentes instituições, mas com um mesmo objetivo, continuaremos a lutar pelo fim da violência às mulheres”, discursou o sargento Wagner Luis da Silva, que atua na Patrulha Maria da Penha desde sua criação.

Além de abordar temas fundamentais sobre a violência contra a mulher e o suporte às vítimas, o encontro tratou da importância das denúncias, sejam elas realizadas pelas próprias vítimas ou por pessoas próximas; da relevância das provas técnicas e periciais nos processos judiciais; e da condenação dos acusados. E envolveu também tópicos relacionados à vulnerabilidade social, dependência emocional e aos tratamentos destinados às vítimas durante e após o caso.

“Na Defensoria Pública, o nosso atendimento às mulheres em situação de violência é construído de forma interseccional e holística. Não olhamos apenas para o episódio de violência em si, mas para todo o contexto de vida dessa mulher: sua idade, condição econômica, se ela tem alguma deficiência, se é mãe, se está desempregada… Cada uma dessas situações influencia na forma como ela vai enfrentar e superar a violência. Mas, em todos os órgãos que atuam na proteção dessas mulheres, como os presentes aqui hoje, nosso objetivo não é só garantir que a mulher sobreviva, mas que ela tenha uma vida plena, com dignidade, liberdade e segurança”, afirmou a representante da Defensoria Pública de Mesquita, Dra. Julia Douglas.