Niterói assina acordo histórico de cooperação com Tribunal de Justiça para serviços voltados à população em situação de rua

Na data em que é celebrado o Dia da Luta da População em Situação de Rua (19 de agosto), a Prefeitura de Niterói assinou um acordo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) para implantação de um Centro Integrado de Atendimento às Pessoas em Situação de Rua (CIPOP) no município. O CIPOP Rua é uma iniciativa que oferece serviços integrados para pessoas em situação de rua com o objetivo de promover a reintegração social e o acesso a direitos de forma mais simples e rápida como emissão de documentos, serviços previdenciários e possibilidade de vagas de emprego.

O prefeito Rodrigo Neves destacou que Niterói vai lançar em breve um grande programa que vai trabalhar, de forma integrada com o CIPOP, para levar serviços diversos para a população vulnerável da cidade.

“Acredito que essa questão do acolhimento e reinserção da população em situação de rua é um dos principais desafios no pós-pandemia no mundo todo. Essa assinatura representa um passo adiante nos programas de assistência social, de acolhimento e reinserção das pessoas em situações de vulnerabilidade social. O Recomeço é um projeto que construímos a várias mãos com os profissionais, baseado em evidências nas melhores experiências internacionais. O CIPOP, do Tribunal de Justiça, vai somar ao trabalho que estamos desenvolvendo trazendo uma condição de reinserção e de acompanhamento dessas pessoas que tanto precisam de ajuda”, reforçou Rodrigo Neves.

Niterói será a segunda cidade do Estado do Rio a implementar o CIPOP que, atualmente, só funciona no Centro do Rio, próximo à Central do Brasil. O Centro Integrado busca criar uma rede de apoio abrangente para pessoas em situação de rua, levando serviços diversificados para o mesmo lugar a fim de facilitar o acesso.

De acordo com o secretário de Assistência Social e Economia Solidária, Elton Teixeira, o CIPOP ganha um formato diferente em Niterói, onde estará vinculado a toda a rede de serviços da Prefeitura e, em breve, junto com o Programa Recomeço, que será uma iniciativa integral de atendimento às pessoas em situação de rua.

“Esse acordo é fundamental para a gente estruturar ainda mais a rede de serviços para atendimento à população em situação de rua. O CIPOP será um equipamento que agrega uma série de serviços e que vai estar integrado ao Programa Recomeço. Com isso, a população em situação de rua vai poder ter acesso a documentação e serviços assistenciais e de saúde pública. A ideia é facilitar a vida das pessoas que querem reconstruir a sua trajetória”, explicou o secretário.

A assinatura do acordo de cooperação técnica aconteceu na sede do Tribunal de Justiça. A implantação do CIPOP é uma ação conjunta que envolve município, estado e governo federal, com o objetivo de criar uma rede de apoio abrangente para pessoas em situação de rua.

“Nesse dia histórico de Luta da População em Situação de Rua, estamos reunidos para assinar o termo de adesão do município de Niterói ao Comitê Institucional de Atenção às Pessoas e Situações de Rua do Estado do Rio de Janeiro. Para além da adesão formal, isso significa o reconhecimento da importância do trabalho em rede na busca de soluções integradas para o enfrentamento dessa tragédia impiedosa que se abate sobre mais de 330 mil pessoas espalhadas por todos os grandes centros urbanos do país e que traduz um fenômeno social complexo envolvendo questões no âmbito pessoal, social, político e econômico”, enfatizou a desembargadora Renata Machado Cotta, presidente da Comissão de Articulação de Projetos Sociais do TJ-RJ.

Entre os órgãos que vão atuar no CIPOP Niterói estão o Detran, Fundação Leão 13, Tribunal Regional do Trabalho e Tribunal Regional Eleitoral. Os serviços abrangem a emissão de uma série de documentos como Registro Geral (RG – Identidade) e Cadastro de Pessoa Física (CPF), audiências de conciliação e acesso a benefícios previdenciários.

 Programa Recomeço – Em alguns dias, a Prefeitura de Niterói vai inaugurar o espaço físico que vai acolher o Programa Recomeço, voltado para o enfrentamento da situação de rua no município. Com uma abordagem ampla e humanizada, o programa busca oferecer caminhos reais de reinserção social e reconstrução de vidas por meio da articulação de políticas públicas de assistência social, saúde, habitação, segurança, educação e geração de renda. Serão mais de 30 serviços integrados no mesmo espaço e que vão facilitar a garantia de direitos e a promoção da cidadania da população em situação de rua.

O Recomeço faz parte da Política Municipal de Acolhimento Humanizado e Assistência Integral a Pessoas em Uso Abusivo de Álcool e/ou Outras Drogas e/ou com Transtornos Mentais, sancionada em abril deste ano. A nova legislação estabelece diretrizes para a assistência à população em situação de rua, com o objetivo de consolidar uma abordagem mais digna, eficaz e centrada nos direitos humanos.