Aprovado projeto de Marcos Tavares, com diretrizes para assegurar a assistência médica e educacional integral às crianças e jovens com malformações congênitas, em todo o País

A proposta estabelece que o Sistema Único de Saúde (SUS) deverá prestar assistência médica integral às crianças e jovens com anomalia congênita, incluindo diagnóstico precoce, tratamento médico e cirúrgico, reabilitação e terapias de suporte, e acesso a medicamentos e tecnologias assistivas necessárias.

Além disso, o texto do deputado prevê também a criação, em todo o país, de centros especializados com os serviços necessários para o tratamento dessa condição, com qualidade e a eficácia do atendimento prestado.

No tocante à estrutura escolar para o atendimento desse público, o projeto de Marcos Tavares faz inúmeras exigências, como a capacitação continuada de professores e equipe pedagógica com educação inclusiva e suporte psicopedagógico especializado, tanto para os estudantes afetados quanto para suas famílias.

O relator do projeto na comissão, deputado Pastor Gil (PL-MA), adaptou esse dispositivo para, segundo ele, “harmonizá-lo com a Lei Brasileira de Inclusão”.

Assim, apresentou uma emenda ao texto para direcionar a regra aos estabelecimentos de ensino de nível básico e superior.