Weber mantém quebra de sigilo contra Filipe Martins

A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu manter nesta 4ª feira (16.jun.2021) a quebra de sigilo telefônico e de mensagens do assessor da Presidência Filipe Martins. A magistrada também rejeitou pedido da Associação Médicos Pela Vida. As diligências foram aprovadas pela CPI da Covid no Senado.

No caso de Filipe Martins, Weber disse que a comissão apura a atuação do assessor em suposto boicote à aquisição de vacinas, retardando a imunização no país. Por esse motivo, a ministra afirmou que há razões para manter a quebra de sigilo.

É dizer, os indícios apontados contra o impetrante – que teria concorrido diretamente para o atraso na aquisição de imunizantes pelo Estado brasileiro e, por via de consequência, influenciado no agravamento da situação pandêmica hoje vivenciada no país – sugerem a presença de causa provável, o que legitima a flexibilização do direito à intimidade do suspeito, com a execução das medidas invasivas ora contestadas”, disse Weber. Eis a íntegra (210 KB).

A ministra também rejeitou pedido da Associação Médicos pela Vida, que se tornou alvo da CPI por recomendar o chamado “tratamento precoce” contra a covid-19. A comissão quer apurar as ligações da entidade com o Executivo. Desde o início da pandemia, o presidente Jair Bolsonaro defende o uso da hidroxicloroquina, medicamento sem eficácia contra o novo coronavírus.

Ao STF, a entidade afirmou que a quebra de sigilo foi motivada por “questões desconexas e genéricas“.

Em decisão, a ministra Rosa Weber afirmou que não houve excesso da CPI em aprovar a medida. Eis a íntegra (211 KB).

Se existe determinada atividade de natureza privada que, como visto, pode ter impactado o enfrentamento da pandemia, eventual ligação dessa entidade com o poder público propiciará, em abstrato, campo lícito para o desenvolvimento das atividades de investigação“, escreveu a ministra.

CÁRMEN LÚCIA

Mais cedo, a ministra Cármen Lúcia avaliou pedido semelhante apresentado pelo secretário em Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde Arnaldo Correia de Medeiros. O secretário afirmou ao STF que a quebra de sigilo foi justificada somente pelo fato dele ter ocupado um cargo no Ministério da Saúde na gestão Eduardo Pazuello.

Cármen discordou. Para a ministra, a quebra de sigilo teve motivação o suficiente pelo fato de Medeiros estar envolvido diretamente com o tema que está sendo apurado pela CPI.

O secretário era responsável pela área de vigilância de saúde e tinha acesso ao PNI (Programa Nacional de Imunizações), responsável pelas diretrizes da vacinação contra a covid-19 no Brasil.

Demonstra-se válida e suficiente a motivação do ato apontado como coator, que, diferente do indicado na peça inicial da ação, não se revela genérica, inespecífica nem carente de pertinência temática com o objeto da Comissão Parlamentar de Inquérito, no qual incluída, com inegável relevo, a política (ou a falta dela) de gestão eficiente, responsável e comprometida com a necessária imunização da população brasileira em face da pandemia da covid-19“, disse Cármen. Eis a íntegra da decisão (200 KB).

DIVERGÊNCIAS

As decisões das duas ministras elevam para 8 o número de liminares favoráveis à CPI em relação às quebras de sigilo, mas houve divergências na Corte. Como mostrou o Poder360 na 3ª feira (15.jun), os 14 mandados de segurança para suspender as diligências foram distribuídos a 7 ministros distintos e 2 deles já proferiram decisões para atender alvos da comissão.

Na 2ª feira (15.jun), Nunes Marques e Roberto Barroso acataram pedidos feitos pelas defesas de Elcio Franco, ex-número 2 da gestão Pazuello, e Flávio Werneck, ex-assessor de Relações Internacionais do Ministério da Saúde. Ambos os ministros alegaram ausência de justificativa e suspenderam a quebra de sigilo.

A questão pode ser levada ao plenário da Corte para resolver eventuais divergências, seja por meio de um recurso das autoridades que tiveram seus pedidos rejeitados ou da própria CPI contra decisões que suspenderam as quebras de sigilo.

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