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Vereadores de Duque de Caxias aprovam projetos relevantes para o município

Nas manifestações, foram abordadas situações da saúde, assistência social e infraestrutura

Na Ordem do Dia da sessão plenária de 09/09, os vereadores de Duque de Caxias aprovaram, à unanimidade, em 1ª e 2ª discussões, os pareceres a duas mensagens do Executivo: a primeira, encaminhando o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2021 revogando dispositivo da Lei Municipal e a segundo, sobre o PL nº 028/2021 autorizando a abertura de orçamento da Seguridade Social do município em favor do Fundo Municipal de Saúde/ Crédito Adicional.

Na sessão, presidida por Celso do Alba (MDB) e secretariada pelo vereador Nivan Almeida (PT), também foram aprovados, à unanimidade, quatro Projetos de Lei: o de nº 051/2021, de autoria da vereadora Rosinha Lima (MDB), denominando Praça Vereador Osvaldo Ferreira Lima, a atual Praça do Cruzeiro, no Parque Felicidade, no 1º Distrito e o de nº 054/2021, do vereador Sandro do Sindicato (SD) dispondo, no âmbito da Rede Municipal de Saúde, sobre a realização e acompanhamento médico domiciliar a idosos, gestantes e deficientes para garantir o acesso a vacinas ou medicamentos.

O autor do PL nº 052/2021, vereador Paulo Afonso (Republicanos), explicou o propósito do mesmo que possui a co-autoria dos vereadores do MDB, Celso do Alba e Alex da Juliana do Táxi, e trata da instituição do Projeto Cegonha Caxiense, embasado num PL federal. “O projeto vai atender de maneira ampla as nossas gestantes que vão ter um pré-natal de qualidade e também o seu parto, no município”.

O vereador Vitinho Grandão (SD) falou sobre a proposta de nº 053/2021 que acrescenta o art. 113-A à Lei nº 1664/2002 (Código Municipal Tributário). “A classificação dos carros ocorrerá de acordo com o anexo I, da Lei nº 9503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro). Ela diz sobre a diferença de ônibus e micro-ônibus. Acrescentando o anexo I na nossa lei municipal, as empresas de ônibus deixam de declarar ônibus como micro-ônibus, fazendo com que nosso município perca receita”, disse ele, enfatizando que fica classificado como micro-ônibus, o veículo com capacidade de até 20 passageiros; e ônibus acima desse número ainda que, em virtude de adaptações.

Finalizando a Ordem do Dia, foram aprovados à unanimidade, quatro Projetos de Decretos Legislativos concedendo títulos e medalhas a cidadãos que prestam serviços relevantes ao município.

Vereador Junior Reis

Expediente do Dia

No Expediente do Dia, primeiro momento da sessão plenária, o secretário Nivan Almeida fez a leitura de Projetos de Lei, de Decretos Legislativos, de indicações e requerimentos dos vereadores. O Executivo encaminhou o PL nº 029/2021, denominando de Praça Maria Fernandes de Araújo, a praça a ser construída na confluência das ruas Bernardo Monteiro, Raimundo Corrêa e Japeri, Loteamento Jardim Olavo Bilac, bairro Periquito, no 1º Distrito.

Manifestações

Em seguida, o presidente Celso do Alba abriu para as manifestações dos vereadores. Com a bandeira do Brasil, o vereador Aquiciley Silva (Republicanos) subiu à Tribuna para falar sobre o ato realizado em todo o país, no dia 7 de setembro, em especial, o ocorrido em Copacabana, no Rio de Janeiro, que contou com sua presença e a de demais duquecaxienses. “Aquele que não luta pelo futuro que almeja, deve aceitar o que vier”, disse ele, apontando os desafios do atual governo.

O vereador Paulo Afonso (Republicanos) também falou sobre as manifestações citando ainda a realidade dos caminhoneiros. “Agora, estão levando prejuízos financeiros, mas estão parando de trabalhar porque reivindicam algo melhor para o nosso país. Eles estão se manifestando!”

Outro vereador a se manifestar foi Alex da Juliana do Táxi, entre suas abordagens, o membro da Comissão de Saúde, comentou sobre denúncias relacionadas com a demora na realização dos exames de endoscopia e mostrou-se aberto a conversar com o secretário de saúde para que possam, juntos, encontrar uma solução para acelerar os atendimentos.

O vereador Alex Freitas (SD) comentou sobre seu Projeto de Lei, que tramita na Casa, para que as marcações de exames sejam feitas via aplicativo e que esta iniciativa é um dos pontos do Plano de Governo do prefeito Washington Reis (MDB). Vitinho Grandão falou sobre as mesmas denúncias, porém, foi informado de que peças dos equipamentos que fazem os exames estavam danificadas e que, por isso, houve atrasos. 

Uma segunda denúncia envolvendo a saúde, foi feita pelo vereador Sandro do Sindicato. Segundo ele, no PSF do Pilar, foi negado o atendimento a uma criança por ela estar sem a máscara. Ao ir à Unidade de Saúde, o vereador disse ter sido desrespeitado por duas profissionais. O fato foi repudiado pelo vereador Junior Reis (MDB) que destacou que é preciso haver humanização na saúde, porque respeito e comprometimento, o prefeito Washington Reis, tem garantido a todos.

Os vereadores Alex Freitas, Marquinho Oi (DEM), Dr. Maurício e o também médico, Paulo Afonso, foram solidários a Sandro do Sindicato, alertando para o constante diálogo entre a Câmara e os setores do município e da tomada de ações efetivas contra este ato, inclusive, levar o caso ao Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj).

Marquinho Oi celebrou a inauguração de praça no bairro Periquito. Uma demanda sua que saiu do papel, com a determinação do prefeito Washington Reis. A área receberá o nome de Maria Fernandes de Araújo, em homenagem à mãe do vereador.

Já a vereadora Delza de Oliveira (Patriota) reiterou pedido de requerimento para que o secretário de Assistência Social, Marcos Vinícius de Moraes Guimarães (Boquinha), compareça à Casa Legislativa para dar explicações sobre o Processo Seletivo Simplificado (PSS). Ela salientou que a Câmara está unida para resolver esta questão. “Tenho certeza de que posso contar com os 28 vereadores desta Câmara Municipal, porque fomos eleitos pelo povo”.

Vereador Aquiciley Silva

O vereador Alex Freitas chamou a atenção para as obras no Pilar e Cidade dos Meninos que foram contemplados com asfaltamento e drenagem de 60 ruas, o equivalente a 12 km. Citou ainda a importância do Hospital Veterinário e o trabalho realizado feito pelo secretário de Meio Ambiente, Marcos Tavares, junto à causa animal.

Por fim, ressaltou que Duque de Caxias é um município de destaque quando se fala em avanços e reforçou a informação de que, no dia 15/09, estará reunido com técnicos para elaborar estudo sobre a construção de um viaduto ligando o Jardim Gramacho à Ilha do Governador, o que irá desafogar o trânsito no município.

Na Tribuna, o vereador Junior Reis enumerou diversas as obras e ações da administração municipal nos últimos anos, nos setores de saúde, segurança, infraestrutura e transporte, entre os assuntos, falou da instalação de uma barca que transportará os moradores de Caxias e região até o Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro, com o intuito de contribuir para a mobilidade urbana.

Finalizando a sessão plenária, o vereador e líder de governo, Valdecy Nunes, agradeceu ao prefeito Washington Reis pelo atendimento as suas demandas de obras, na Vila Urussaí, em Saracuruna. “Quero externar minha alegria de estar fazendo parte de um governo que vem dando um show do 1º ao 4º distritos, mesmo durante uma pandemia, quando a arrecadação caiu”, agradeceu o vereador.

Vereador Sandro do Sindicato

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