Vereadores de Duque de Caxias aprovam contas do prefeito referentes aos exercícios de 2005 e 2006

Com 23 votos favoráveis e 3 contrários, os vereadores de Duque de Caxias aprovaram, em única discussão, na sessão plenária de 13 de agosto, o Projeto de Decreto Legislativo nº 509/2020 que dispõe sobre as contas de gestão referentes aos exercícios de 2005 e 2006, prestados pelo prefeito Washington Reis (MDB).

A vereadora Deise do Marcelo do Seu Dino (PSL) pediu vista ao Projeto. O presidente Sandro Lélis (MDB) consultou o plenário, que negou o pedido. O vereador Chiquinho Grandão (SD) solicitou que a votação fosse nominal.

Vinte e oito vereadores estavam presentes na sessão plenária. Os votos contrários foram dos vereadores Deise do Marcelo do Seu Dino, Cowboy Beleza (PP) e Wendell (PSDB). O vereador Junior Reis (MDB) não votou pelo motivo de ter grau de parentesco com o prefeito e o presidente Sandro Lélis só vota em caso de desempate.

Secretariando os trabalhos da Mesa Diretora, a vereadora Delza de Oliveira (PATRIOTA) fez a leitura do Expediente do Dia.

De autoria do vereador Kiko Xerém (PATRIOTA), o Projeto de Decreto Legislativo nº 510/2020 concede a Geilza Mirtes do Couto de Matos, o Título “Mulher Duque de Caxias” e o PDL nº 511/2019, do vereador Beto Gabriel, concede ao Coronel da Polícia Militar (PM) Reformado, Sergio do Monte Patrizi, a Medalha “Bravura Duquecaxiense”.

Os vereadores Sandro Lélis e Valdecy (PATRIOTA) apresentaram Indicação Legislativa, solicitando ao prefeito o envio de Mensagem à Câmara, dispondo sobre a criação de um Programa de Avaliação de Desempenho dos Profissionais da Educação da Rede Pública Municipal de Duque de Caxias.

Em seguida, a vereadora Delza de Oliveira leu as indicações dos vereadores ao Executivo. Deise do Marcelo do Seu Dino solicitou a atualização junto aos Correios para criação de Código de Endereçamento Postal (CEP), nos logradouros que ainda não possuem tal cadastro, situados em Cristo Rei, Bairro São Bento, no 2º. Distrito.

A vereadora Delza de Oliveira sugeriu a substituição das atuais lâmpadas a vapor de sódio pelo sistema de iluminação com lâmpadas de LED em toda extensão da Rua Winston Churchill, no Parque Centenário, 1º. Distrito.

O vereador Eduardo Moreira (PT) requereu a substituição das atuais lâmpadas a vapor de sódio pelo sistema de iluminação com lâmpadas de LED em toda extensão das Ruas Nossa Senhora Aparecida, Nossa Senhora da Glória e Nossa Senhora dos Passos, no Bairro Pilar, 2º. Distrito.

O vereador Kiko Xerém solicitou o recapeamento asfáltico ao longo da Rua Gólgota, no Bairro Parque Capivari, 4º. Distrito. E a vereadora Leide Amiga de Caxias (PRB) apontou a necessidade de saneamento básico, revisão da iluminação pública, com troca das lâmpadas queimadas e serviços de limpeza incluindo capina e varrição ao longo da Rua Maria Luiza Reis, no Centro.

Os vereadores também apresentaram requerimentos à Mesa Diretora consignando Moções de Aplausos e de Congratulações a cidadãos e cidadãs pelos serviços prestados ao município. Já o requerimento da vereadora Juliana do Táxi (PSD) solicita encaminhamento de ofício ao secretário municipal de Saúde e Defesa Civil enviar à Casa Legislativa, planilha com informações de pacientes atendidos no Centro Especializado em Reabilitação (CER II).

O vereador Valdecy também apresentou requerimento para que o secretário municipal de Políticas de Segurança, Infraestrutura Urbana e Gestões Tecnológicas remeta à Câmara, informações sobre a autorização para porte de arma de fogo aos profissionais da Guarda Municipal. Em comunicado, o vereador Valdecy solicitou seu afastamento das suas funções por um período de 50 dias, devido problemas de saúde.

Os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), da Pessoas com Deficiência (CMPD) e dos Direitos da Mulher (CMDM) encaminharam ofícios referentes às Atas das assembleias e das reuniões para conhecimento da Câmara.

Após a leitura do Expediente do Dia, o presidente Sandro Lélis abriu para as manifestações dos vereadores. O vereador Guilherme É a Esperança (PODEMOS) agradeceu a parceria e o respeito dos demais edis durante a Legislatura e disse que, este ano, não é candidato à reeleição.

Catiti (AVANTE) ressaltou que a revitalização da Praça da Prainha representa respeito à população que, há anos, busca melhorias para a infraestrutura do local. Em seguida, Catiti fez um desabafo sobre o racismo velado no País e no Estado do Rio de Janeiro. Destacou o recente caso de um jovem abordado num shopping da Ilha do Governador e a postura da Polícia ao abordá-lo. “Os excessos têm que ser coibidos”, disse ele. O vereador Beto Gabriel (DEM) explicou que a abordagem precisa ser feita de forma enérgica e para todos, porém, respeitando os direitos do cidadão.

Cláudio Thomaz (DEM) também comentou o assunto. Concordou com Catiti sobre a excessiva forma de abordagem e com Beto Gabriel sobre a necessidade de ações quando há suspeitas.

O presidente Sandro Lélis também subiu à Tribuna para falar sobre a insatisfação com o atendimento do subsecretário municipal de Arrecadação. Disse que enviará um requerimento convocando seu comparecimento à Casa para dar esclarecimentos sobre os trabalhos da pasta. De acordo com Sandro, mais de dois mil processos estão parados, o que vai contra uma Lei Municipal, de autoria do vereador Arthur Monteiro (DEM), que simplifica todo o processo. “Ele (subsecretário) não cumpre uma Lei Municipal”, salientou Sandro Lélis, reiterando que é preciso fiscalização para que ele passe a seguir a Lei e respeitar a população de Duque de Caxias.

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