fbpx

Vereador cria Projeto de Lei que impede agressores de mulheres de assumirem cargos públicos em Belford Roxo

O vereador Daniel Silva de Lima (PL), o Danielzinho, protocolou nesta terça-feira (27/04), na Câmara Municipal de Belford Roxo, um Projeto de Lei, que proíbe homens que cometem violência contra mulheres de assumirem cargos públicos no município.

“Isso não pode passar impune. A criação da Lei Maria da Penha e da Lei do Feminicídio são importantes, mas outras ações precisam ser colocadas em prática”, destacou o parlamentar.

O Projeto de Lei “estabelece proibição de ocupantes de cargo público na administração pública municipal para homem que tenha sido condenado em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, por praticar ou concorrer para crimes de feminicídio ou contra mulheres em situação de violência doméstica e familiar, desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena”.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

%d blogueiros gostam disto: