Transferências de pacientes de Manaus podem gerar multa de até R$ 4,5 milhões à União

O caso da transferência de 34 pacientes com covid-19 de Manaus (AM) para a cidade do Rio de Janeiro, nos dias 3 e 4 deste mês, pode resultar em multa pessoal ao secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, Luiz Otávio Franco Duarte, além de multa à própria União. A informação foi confirmada pela Defensoria Pública da União (DPU) e pelo Ministério Público Federal (MPF), que apuram as circunstâncias das transferências sem prévia comunicação às autoridades municipal e estadual de saúde do Rio, o que contraria acordo judicial que estabeleceu uma Central Única de Regulação de Leitos no município, homologado pela Justiça Federal em 19 de julho de 2018.

Segundo a DPU, as multas previstas por descumprimento das cláusulas do acordo são diárias, no valor de R$ 200 para o secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, sem que o montante total exceda R$ 36 mil, e no valor de R$ 25 mil à União, respeitando-se um teto de R$ 4,5 milhões. Os pacientes de Manaus foram transferidos para o Hospital Federal do Andaraí (HFA) e para o Hospital Federal dos Servidores do Estado (HFSE).

“Estão sendo analisadas as circunstâncias e o fluxo observado na transferência, bem como suas consequências. A responsabilização tem como requisito a comprovação do dano e do nexo de causalidade com eventual falha no serviço prestado, o que demanda instrução probatória”, diz a defensora pública federal Shelley Duarte Maia.

A defensora acrescenta que a DPU protocolou petição junto à Justiça Federal, no último dia 11, requerendo a intimação da União, do estado e do município do Rio para esclarecerem qual foi o fluxo observado na transferência dos pacientes de Manaus, se ela foi realizada pela Central Única de Regulação como prevê o acordo judicial. Segundo a DPU, que ainda não recebeu esclarecimentos por parte do Ministério da Saúde, após a análise das informações prestadas serão avaliados os próximos passos.

“A comprovação do descumprimento do acordo pode gerar a aplicação das multas diárias”, explica Shelley Duarte Maia.

Para o MPF, o descumprimento do acordo judicial por parte do Ministério da Saúde já está constatado pela descrição dos fatos pela Secretaria de Estado de Saúde (SES), que confirma que não houve prévia regulação de leitos na transferência. Segundo o MPF, a imposição de multa será avaliada pelo juiz após manifestação das autoridades federais.

O MPF requereu à Justiça Federal, no último dia 17, a notificação pessoal do secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde e do superintendente estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, George Divério, para apresentação de informações sobre o descumprimento do acordo judicial na transferência dos pacientes.

Segundo os procuradores da República Alexandre Chaves e Roberta Trajano, “o acionamento da Central Única de Regulação teria sido determinante para se evitar que os enfermos vindos de Manaus fossem internados em desacordo com as condições sanitárias e assistenciais adequadas”.

Em relatório de inspeção feita pela DPU no Hospital Federal dos Servidores do Estado, no dia 7, foi constatado que pelo menos um paciente de Manaus teve agravamento do quadro durante a transferência. Inicialmente levado para o Hospital Federal do Andaraí, que, segundo a SES, teve leitos organizados às pressas para acomodar os transferidos, o paciente, de 55 anos, teve que ser levado para o HFSE, onde faleceu no dia 3, mesmo dia de sua chegada ao Rio.

O relatório aponta que, no HFSE, o paciente foi primeiramente internado por equívoco na enfermaria 450 da unidade, que não é destinada a pessoas infectadas com a covid-19, sendo, em seguida, transferido para leito de UTI, onde morreu. Após a passagem dele pela enfermaria 450, dois pacientes que estavam no local testaram positivo para a covid-19.

A DPU, assim como o MPF, o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública Estadual, cada órgão em sua atribuição, apuram responsabilidades por esse erro na transferência do paciente.Em entrevista coletiva na última quarta-feira, tanto o secretário estadual de Saúde, Carlos Alberto Chaves, quanto o secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, afirmaram que foram pegos de surpresa com a transferência dos 34 pacientes de covid-19 de Manaus para o Rio, e que as transferências não passaram pela gestão da Central Única de Regulação, o que deixou pacientes e profissionais em risco.

A SES informou que o sequenciamento genético desses pacientes, para a confirmação se eles foram infectados pela variante de Manaus do coronavírus, está a cargo do Ministério da Saúde.

MINISTÉRIO DA SAÚDE: 5 TIVERAM ALTA

A reportagem questionou o Ministério da Saúde sobre as denúncias apresentadas na reportagem, mas não obteve resposta. A pasta informou que cinco dos pacientes transferidos de Manaus para o HFA receberam alta, na última quarta-feira, e retornaram para o estado de origem. 

O Ministério da Saúde informou, ainda, que, ao todo, 74 pacientes foram transferidos de Manaus para o Rio: oito (sem covid-19) vieram para tratamento de câncer no INCA, no dia 29 de janeiro, e tiveram alta em 8 de fevereiro, retornando para Manaus no dia seguinte. Outros oito, também sem covid-19, seguem em tratamento de câncer no INCA desde o dia 9 de fevereiro. De acordo com a pasta, atualmente 512 pacientes com covid-19 seguem em tratamento no HFA, HFSE e Instituto Nacional de Infectologia (INI Fiocruz). 

Em nota, o Ministério da Saúde acrescente que as transferências de pacientes de Manaus é parte do apoio que a rede federal vem dando ao Amazonas, com o objetivo de diminuir a sobrecarga no sistema de saúde de Manaus. “A medida é realizada pelo Ministério da Saúde e Governo do Amazonas – com apoio do Ministério da Defesa – e já transferiu mais de 600 pessoas para diversos estados do país, entre eles o Rio de Janeiro”.  

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