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Transferência de Renda é tema da última Pré-Conferência de Assistência Social de Cachoeiras de Macacu

A quinta e última pré-conferência de Assistência Social de Cachoeiras de Macacu aconteceu nessa segunda-feira (12/7) no CRAS de Papucaia discutiu a “Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direito socioassistenciais e proteção social” tema do 4º Eixo que será apresentado na Conferência Municipal de Assistência Social que acontecerá no dia 5 de agosto.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Elaine Ribeiro, falou dos públicos que são atendidos pelos programas socioassistenciais do município. “Nos CRAS e CREAS existentes no município atendemos especificamente a população que está em situação de vulnerabilidade social e violação de seus direitos. Também atendemos públicos específicos como mulheres vítimas de violência doméstica, público LGBTQIA+. Atendemos idosos em situação de negligência e violência de adolescentes em conflito com a lei. Nosso objetivo é fazer com que qualquer usuário tenha conhecimento sobre os seus direitos.”

Nas quatro pré-conferências municipais realizadas anteriormente foram debatidos os seguintes eixos: Eixo 1: Proteção social não contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades. Eixo 2: Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para garantias dos direitos socioassistenciais. Eixo 3 – Controle Socal: O lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários. E no eixo 5 – foi debatida a Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências”.

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