Trabalho e renda no brasil: mulheres, principalmente negras e pardas, são as mais prejudicadas

A desvantagem das mulheres, em especial negras e pardas no mercado de trabalho, foi um dos destaques do debate realizado, nesta segunda-feira (14/12), pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Durante a reunião virtual foi lançado o relatório das atividades desempenhadas pelo grupo em 2019 e 2020, inclusive durante a pandemia. O documento é um descritivo sobre os projetos de lei relacionados às questões trabalhistas, de previdência e assistência social.

“Nunca deixamos de trabalhar, ainda mais nesse período de pandemia. Assumi esse desafio de ser uma mulher negra e ocupar esse espaço”’, disse, em tom de agradecimento, a deputada Monica Francisco (Psol), que está à frente da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social. Presidente da Alerj, o deputado André Ceciliano (PT) destacou o trabalho realizado: “Quero parabenizar o trabalho da comissão principalmente nesse período de pandemia. Parabéns!”, disse o parlamentar.

De acordo com o relatório, um documento produzido pela ONU Mulheres, em março de 2020, destaca que um dos principais desafios para as mulheres no mercado de trabalho, especialmente em tempos de pandemia, está em casa. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnadc) mostrou que sete milhões de mulheres deixaram o mercado de trabalho na última quinzena de março, quando começou o isolamento social. Além da crise econômica, uma das principais dificuldades para as mulheres se recolocarem no mercado de trabalho é a sobrecarga de trabalho doméstico e de cuidados, agravada pela pandemia.

Participante da reunião, o deputado federal Marcelo Freixo (Psol) disse que o período pós-pandêmico vai ser de difícil retomada. “Será uma situação econômica das mais complicadas, com a ampliação das desigualdades sociais. Precisamos olhar atentamente para o trabalho formal e a produção de documentos, que é muito importante”’, observou.


A desigualdade de gênero na sociedade, em casa e no mercado de trabalho são visíveis e sentidas pelas mulheres todos os dias. Três informações do relatório Tempo de Cuidar da OXFAM ajudam a dar ainda mais elementos para a dimensão do problema: as mulheres fazem 75% de todo o trabalho de cuidados não remunerado do mundo. O trabalho doméstico equivale a 10 trilhões de dólares não pagos a mulheres, anualmente, e em todo o mundo, 42% das mulheres não conseguem um emprego porque são responsáveis por todo o trabalho de cuidados.

Ainda segundo o documento apresentado pela Comissão de Trabalho da Alerj, as mulheres estão vulneráveis a todo tipo de violência nas ruas, no trabalho e, também, em casa mesmo sendo fundamentais para a manutenção da economia mundial. Durante a pandemia, o aumento dos casos de violência doméstica foi amplamente noticiado. Em abril, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMDH) registrou um aumento de 40% de denúncias de violência contra a mulher recebidas no canal 180, em relação a abril de 2019.

Os dados apontados no documento evidenciam a piora enfrentada pelos trabalhadores principalmente neste período difícil imposto pela covid-19, como por exemplo jornadas abusivas de horas de serviço. “A pandemia tornou mais claro esse problema. Espero que esse documento seja orientador para as políticas públicas, sobretudo para mulheres negras”, salientou a coordenadora de Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Flávia Brasil Barbosa do Nascimento.

O relatório aponta ainda que 6,2 milhões de pessoas exercem o trabalho doméstico. Desse total, 5,7 milhões são mulheres, sendo que 3,7 milhões são negras.Trabalhadora doméstica, presidente do Sindicato das Trabalhadoras Domésticas do Município do Rio de Janeiro e membro do Grupo de Teatro Marias do Brasil e do Centro de Teatro do Oprimido, Maria Izabel Monteiro pontuou a desvalorização do doméstico no Brasil. ‘Sou filha, sobrinha e neta de trabalhadoras domésticas.Muitas gerações ainda serão. É um trabalho muito honrado e eu me sustentei até hoje. Mas os governantes precisam valorizar porque é um trabalho de extremo valor”, afirmou.

O debate também contou com a presença do presidente do Conselho Estadual de Trabalho e Renda (Ceterj), Carlos Lima, que reforçou a defesa das mulheres, em especial as pretas e pardas. “Somos vítimas de estrutura sexista, um mundo desigual, excludente, oriundo de um mundo capitalista. A quantificação das horas de trabalho das mulheres é desvantajosa, ainda mais numa pandemia como essa. “Esse relatório é um alento para continuarmos essa luta. As mulheres negras são as mais prejudicadas e precisamos proteger as categorias menos favorecidas”, comentou.

O Procurador Chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro – 1ª Região (PRT-1), João Batista Berthier Soares, também marcou presença e acredita que o ano de 2021 será tão difícil quanto 2020 para os trabalhadores. “Mesmo com a chegada da vacina acredito que não será um ano fácil. Pode ainda haver precipitação de alguns setores do trabalho então precisamos de uma sociedade que se disponha mais ao debate. É triste também a situação do nosso estado, em especial no tocante à saúde. Houve terceirização e não foram feitos concursos. Precisamos que essa saúde pública vire um serviço melhor para a sociedade, mas com pessoas concursadas e não de terceirizados”,disse Berthier.

Também participaram da audiência online a deputada Dani Monteiro (Psol), e representantes da sociedade civil organizada.

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