Tabata Amaral pede que Conselho de Ética julgue Kicis por incitar motim

A deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP) e três advogados — Felipe Gallo, Júlia Oliveira e Renan Freitas — entraram com uma representação contra a também deputada Bia Kicis (PSL-SP), que incitou um motim de policiais militares na Bahia, por quebra de decoro parlamentar.

Na representação, Tabata e os advogados pedem que Kicis seja “devidamente processada” nos “termos do Regimento Interno e do Código de Ética e Decoro da Câmara” e seja condenada com a perda do mandato parlamentar.

A incitação ao motim foi feita ontem pela presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), a mais importante da Câmara dos Deputados, em post no Twitter, mas foi apagado no mesmo dia pela parlamentar. A postagem veio logo no contexto da morte do PM Wesley Soares Góes, baleado por agentes Batalhão de Operações Especiais da Bahia no último domingo (28) durante um surto psicótico, quando começou a atirar em colegas de farda.

No Twitter, Kicis tentou emplacar uma narrativa de que Wesley foi morto por ter dito não às ordens do governador da Bahia, Rui Costa (PT-BA), para fiscalizar medidas restritivas impostas no estado para conter a covid-19. “Chega de cumprir ordem ilegal!”, disse. O tuíte gerou críticas de parlamentares, como a do deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), ex-presidente da Câmara, que a chamou de “desequilibrada”, e da bancada do PSOL, que pediu o afastamento de Kicis da CCJ.

Para os deputados, porém, “os efeitos da mensagem e o incitamento causado nas redes sociais da representada e nos grupos de WhatsApp foram severos o suficiente para justificar a aplicação da penalidade pretendida”, mesmo com o post tendo sido excluído. O requerimento, direcionado ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), deve ser, pelo regimento da casa, encaminhado à Mesa Diretora da Casa, que o analisará e decidirá pelo envio — ou não — do processo para o Conselho de Ética

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