Suspensão no preço da passagem é provocada por impasse entre Governo e SuperVia

 Após decisão liminar da Agência Reguladora de Transportes Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Agetransp) de suspender o aumento no valor da tarifa cobrada pela SuperVia, o Governo e a concessionária se manifestaram publicamente durante a manhã desta quinta-feira (1). Ambas as partes apresentaram versões conflitantes a respeito das negociações. A situação gera instabilidade e não garante que o preço de R$ 5,00 continue a ser cobrado de forma definitiva.

As negociações acontecem desde dezembro de 2020. A princípio, em fevereiro deste ano a SuperVia já teria estipulado um reajuste de R$ 4,70 para R$ 5,90, quando o Estado intercedeu e através de um acordo, foi definido que por 100 dias a tarifa passaria a custar R$ 5,00. Em junho, após o período ter sido finalizado, não foram feitas novas decisões conjuntas e a concessionária voltou a anunciar que o valor passaria a custar R$ 5,90 a partir de hoje.

De acordo com o Governo do Estado, todas as possibilidades de tratativas foram esgotadas. A SuperVia alega que a decisão foi feita de forma unilateral e que nunca se furtou a negociar com o Estado na busca por uma solução ao problema. Ao final da reportagem, as notas de ambas as partes serão disponibilizadas.

O Ministério Público e a Defensoria do Estado ajuizaram a SuperVia e o Governo através de uma ação civil pública exigindo que o valor da tarifa passe a ser reajustada para R$ 4,95, através de uma outra base de cálculos não utilizado pela concessionária, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia se a medida não for obedecida.

A decisão liminar do conselheiro presidente da Agetransp, Murilo Leal, é de que o valor fique mantido em R$ 5,00 após entendimento de que as negociações para encontrar um novo índice de reajuste não se esgotaram.

O Governo do Estado esclarece que, após esgotar todas as possibilidades de tratativas junto à SuperVia, solicitou que a Agetransp suspendesse o aumento da tarifa dos trens, previsto para entrar em vigor nesta quinta-feira (01/07). O novo valor seria de R$ 5,90, mas com a decisão a passagem está mantida em R$ 5.A iniciativa visa preservar a população, sobretudo nesse momento de pandemia.

As negociações entre o Estado e a concessionária começaram em fevereiro, quando um acordo garantiu um reajuste menor na nova tarifa de trem, que passaria de R$ 4,70 para R$ 5,90. O acordo – realizado através de um termo aditivo ao contrato de concessão do sistema ferroviário – definiu o valor de R$ 5.

Confira na íntegra a nota enviada pelo Governo do Estado:

A SuperVia recebeu com surpresa a decisão do Governo do Estado do Rio de Janeiro de suspender unilateralmente as negociações sobre o reajuste da tarifa do sistema ferroviário. Sem aviso prévio, o Estado solicitou à Agetransp a suspensão do reajuste sem que o Poder Concedente emitisse qualquer aviso à concessionária sobre tal decisão. A SuperVia lembra que nunca se furtou a negociar com o Estado na busca por uma solução que mantivesse os direitos da concessionária de aplicar o reajuste da tarifa – conforme prevê o contrato de concessão, valor este homologado pela Agetransp – e, ao mesmo tempo, não onerasse ainda mais o passageiro.

A SuperVia lamenta a decisão do Governo do Estado que, além de impactar ainda mais o caixa da concessionária, reforça a insegurança jurídica dos contratos de concessão do país e, sobretudo do Rio de Janeiro, no momento em que o Brasil se esforça por atrair investimentos privados para os serviços públicos.

Além da diminuição brutal no número de passageiros durante a pandemia – até 2 de junho a concessionária registrou uma perda financeira de mais de R$ 474 milhões, resultado da redução de mais de 102 milhões de passageiros – , a SuperVia tem operado sob um forte aumento de insegurança pública, que se agravou nos últimos meses. A insegurança pública se reflete, sobretudo, no crescimento de furtos de cabos de sinalização, de grampos que fixam os trilhos aos dormentes e do aumento do tráfico de drogas ao redor das estações, muitas delas já sob controle da criminalidade. Todos esses fatores têm contribuído para diminuir a qualidade dos serviços prestados à população e são diariamente comunicados às autoridades públicas. De acordo com o contrato de concessão, cabe ao Poder Concedente garantir a segurança pública do sistema ferroviário.

Importante lembrar que o reajuste tarifário de R$ 4,70 para R$ 5,90 estava originalmente previsto para 02 de fevereiro. Mas, após entendimento com o Governo do Estado no início deste ano, a SuperVia aplicou um desconto temporário de noventa centavos na tarifa. Por isso, vinha sendo cobrado, desde fevereiro, o valor de R$ 5,00. O acordo feito com o Governo em fevereiro previa um período de 100 dias (ou seja, até 31 de maio de 2021) para definição dos meios que viabilizassem o reequilíbrio econômico-financeiro da concessão do transporte ferroviário de passageiros, em função desse desconto de noventa centavos. A negociação buscava viabilizar uma alternativa para que o desconto pudesse ser concedido de forma definitiva, até janeiro do próximo ano, sem onerar ainda mais o caixa da concessionária.

A concessionária informa que acatará a decisão da Agetransp, mantendo o desconto no valor da tarifa, que permanecerá em R$ 5,00, mas vai apresentar recurso junto ao órgão regulador para garantir a segurança jurídica que rege o contrato de concessão.

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