STJ retoma no próximo dia 16 julgamento sobre atuação do Coaf no caso das ‘rachadinhas’

O ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), marcou para o próximo dia 16 a retomada do julgamento, pela Quinta Turma, sobre a atuação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no caso das “rachadinhas”.

As chamadas “rachadinhas” consistem em parlamentares se apropriarem de parte dos salários de assessores. O Ministério Público denunciou o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) alegando que houve a prática no gabinete dele quando Flavio era deputado estadual no Rio de Janeiro, o que o parlamentar nega.

O julgamento já começou e seria retomado na última terça (2), mas foi adiado por Félix Fischer, que retirou o caso da pauta e pediu mais informações ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). A defesa de Flávio Bolsonaro pediu ao STJ que retomasse o julgamento.

Félix Fischer entendeu que não havia mais necessidade de analisar pedido da defesa de Flávio porque o TJ-RJ enviou as informações requeridas.

Ao STJ, o senador aponta supostas irregularidades na comunicação feita pelo Coaf sobre movimentações atípicas no gabinete de Flávio quando ele era deputado estadual.

Os recursos também questionam a validade de decisões tomadas pela primeira instância no caso, já que o foro especial foi reconhecido pelo Tribunal de Justiça do Rio.

Em fevereiro, a Quinta Turma do STJ decidiu, por 4 votos a 1, anular as quebras de sigilo de Flávio Bolsonaro nas investigações. Os ministros entenderam que a decisão judicial que autorizou o acesso a esses dados não foi devidamente fundamentada.

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