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STJ nega liberdade para ex-garçom acusado de montar esquema de pirâmide financeira

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, na tarde desta terça-feira, um novo pedido de liberdade feito pela defesa do ex-garçom Glaidson Acácio dos Santos, de 38 anos, conhecido como ‘Faraó dos bitcoins’. O ex-garçom, dono da GAS Consultoria, que prometia lucros exorbitantes mediante investimentos em criptomoedas, foi preso pela Polícia Federal (PF) sob a acusação de comandar um esquema de pirâmide financeira.

Essa é a terceira derrota do suposto investidor na Justiça. No STJ, o habeas corpus oi analisado pelo desembargador convocado Jesuíno Aparecido Rissato – que substitui o ministro Felix Fischer, em licença médica por 90 dias – na 5ª Turma do tribunal. O magistrado considerou que o pedido não deve seguir tramitando, já que não existe ilegalidade na investigação ou na prisão.

A solicitação de liberdade foi feita na última segunda-feira pelos advogados Antônio Nabor Areias Bulhões, Mônica Figueiredo Costa e Raphael Thadeu Carvalho Dias Gaudio, que representam Glaidson. O empresário está preso desde 25 de agosto, após uma operação da PF e do Ministério Público Federal (MPF). A defesa nega que a GAS Consultoria opere com qualquer irregularidade.

No último dia 2, o desembargador federal André Ricardo Cruz Fontes, do Tribunal Regional Federal (TRF), já havia negado uma liminar que pedia a soltura do empresário, que também já foi pastor da Igreja Universal. Foi a segunda derrota jurídica de Glaidson. A primeira havia sido já na audiência de custódia, no dia 27 de agosto, quando o juiz federal Vitor Barbosa Valpuesta, da 3ª Vara Federal Criminal, decidiu manter a prisão preventiva.

Segundo o STJ, ao renovar o pedido, a defesa de Glaidson questionou a competência da Justiça Federal para o caso e alegou que o mercado de criptomoedas não integra o Sistema Financeiro Nacional, “de modo que os fatos imputados a ele não caracterizariam crimes.”

Porém, sem entrar no mérito das alegações da defesa, o desembargador Jesuíno Rissato destacou que a jurisprudência do STJ, ressalvadas hipóteses excepcionais, não admite a utilização do habeas corpus para questionar decisão de relator que negou a liminar no tribunal de origem, pois, do contrário, estaria configurada uma indevida supressão de instância, conforme estabelece a Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal, aplicada no STJ por analogia.

“Na hipótese, não verifico, da análise da decisão do desembargador relator que indeferiu o pedido liminar deduzido no habeas corpus originário, a ocorrência de flagrante ilegalidade capaz de ensejar o afastamento do óbice contido no enunciado sumular referido, razão pela qual o indeferimento liminar do presente writ é medida que se impõe”, concluiu o ministro.

Agora, o mérito do habeas corpus impetrado pelos advogados do ex-garçom seguirá para discussão no plenário do STJ. O órgão, entretanto, ainda não marcou uma data para o julgamento. Por nota, a GAS Consultoria lamentou a decisão liminar disse ter “certeza de que a verdade e a justiça sempre prevalecerão”.

“Esclarecendo que essa é uma decisão provisória, informamos que o corpo jurídico da empresa já está desenvolvendo a estratégia necessária para reverter imediatamente”, assegurou a empresa.

Para os investigadores, o empresário é responsável por uma organização criminosa responsável por fraudes bilionárias envolvendo criptomoedas. Em seis anos, foram mais de R$ 38 bilhões em movimentações tidas como fraudulentas.

Segundo a PF, a empresa de Glaidson oferecia contratos de investimento sem prévio registro junto aos órgãos regulatórios e previa insustentável retorno financeiro sobre o valor aportado. A GAS Consultoria prometia lucros de 10% ao mês mediante o investimentos em bitcoins, mas os investigadores afirmam que a GAS nem sequer reaplicava os aportes em criptomoedas, enganando duplamente os investidores.

Enquanto Glaidson segue atrás das grades, clientes estão recorrendo à Justiça para tentar fugir do prejuízo. Em pelo menos cinco de mais de uma dezenas de processos localizados pelo GLOBO, já há decisões determinando o bloqueio de valores em contas associadas a Glaidson, em um montante que totaliza R$ 290 mil.RECEBA A NEWSLETTER DO EXTRACADASTRAR Li e concordo com os Termos de Uso e Politica de Privacidade.

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