STJ julga disputa pela gestão da Linha Amarela nesta quarta-feira

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga, na tarde desta quarta-feira (21), a disputa entre a Prefeitura do Rio e a concessionária Lamsa em torno da gestão da Linha Amaraela, uma das principais linhas expressas da capital fluminense.

O STJ julgará a liminar, concedida no mês passado pelo ministro Humberto Martins, que devolveu, antes do fim da concessão, a administração da via expressa ao município.

A Prefeitura do Rio alega que uma das principais justificativas pelo retorno definitivo do comando da via é o superfaturamento nas obras e cobrança excessiva de pedágios, o que teria causado prejuízo de R$ 1,6 bilhão aos cofres públicos. Segundo o Executivo, a Lamsa já teria recuperado todo o investimento feito anos antes do fim da concessão, marcado para 2037.

A briga judicial entre a prefeitura e a Lamsa ocorre desde 2018. Em outubro do ano passado a Prefeitura quebrou cabines de pedágio da via e tomou o controle da via.  Desde então, a Lamsa conseguiu 18 decisões judiciais favoráveis à manutenção do contrato.

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