STF retoma nesta 5ª feira julgamento sobre regras para demissões em massa

O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu nesta 4ª feira (19.mai.2021) o julgamento de um processo que questiona a necessidade de empresas realizarem negociações coletivas antes de promoverem demissões em massa de trabalhadores.

A análise do caso será retomada na 5ª feira (20.mai).

Votaram para desobrigar as negociações o relator, ministro Marco Aurélio, e os ministros Nunes Marques e Alexandre de Moraes. Eis a íntegra do relatório (988 KB).

O ministro Edson Fachin foi o 1º, e até agora o único, a divergir. Ele disse que é preciso reafirmar a obrigatoriedade de participação de entidade sindicais nos casos de demissão em massa. “O risco de violação em cascata de direitos fundamentais, não só é iminente, como é real”, disse.

“Entendo que a Constituição defere a proteção jurídica ao trabalhador no estatuto de direito fundamental social. A noção e concretização dos direitos fundamentais e sociais requer a manutenção da rede constitucional e convencional de proteção ao trabalhador”, afirmou.

Faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Roberto Barroso, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber. O presidente da Corte, Luiz Fux, se declarou impedido para julgar o tema, e não participou da sessão. O julgamento foi comandado pela vice-presidente, Rosa Weber.

EMBRAER

O caso envolve a demissão de 4.200 empregados da Embraer em 2009. Sindicatos das categorias envolvidas entraram na Justiça, e o TST (Tribunal Superior do Trabalho) decidiu, no mesmo ano, que a empresa deveria ter feito uma negociação prévia com os sindicatos, antes da demissão.

Há repercussão geral no caso analisado pelo Supremo, ou seja, a decisão será usada em outros julgamentos sobre o mesmo tema.

O processo começou a ser julgado no plenário virtual do STF. O ministro Marco Aurélio votou para que as empresas não precisem fazer negociação em caso de dispensa em massa de trabalhadores.

Só o ministro Alexandre de Moraes votou, concordando com o relator. O ministro Dias Toffoli fez um pedido de destaque, para que o julgamento fosse retomado no plenário físico, com debates por videoconferência. Com a mudança, o placar que já havia se formado foi zerado.

O tema em discussão foi definido pela reforma Trabalhista, aprovada em 2017, que modificou a CLT (Consolidação das Leis de Trabalho). A mudança equiparou as dispensas individuais e coletivas e determinou que não há necessidade de autorização prévia de entidade sindical ou de celebração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho para efetivar as demissões.

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